Regina Kohl Tavares
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Para:  Ministério Público Federal, Polícia Federal, OAB

“No dia 14 de junho de 2008, defensores de animais de Goiânia-GO conseguiram adentrar no recinto da Faculdade de Medicina da UFG (Universidade Federal de Goiás), campus I, na área do canil, e foram tiradas fotos de animais em estado lastimável, animais comendo uns aos outros, animais cheios de sarnas, agonizando, tudo isso após serem submetidos à cirurgia de vivissecção. Os animais são abertos e fechados várias vezes e por vários alunos e depois são colocados de volta ao canil, junto com os outros animais, com suturas e mais suturas, voltando da anestesia (quando ela não acaba durante o procedimento). Tal prática fere lei federal brasileira , cujos direitos dos animais são garantidos pela Lei 9.605/98 em seu artigo 32 : ” Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Denúncias foram feitas para o Ministério Público da cidade, mas todas indeferidas. Os promotores não consideraram os fatos “maus-tratos”, o que demonstra desconhecimento da lei por parte dos promotores e nenhuma sensibilidade para com os animais. O reitor da universidade também respondeu publicamente às denúncias, negando inescrupulosamente a existência do descaso e dos maus-tratos cometidos contra os cães. Os mesmo são enviados à Universidade pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) da cidade, o que comprova também o descaso do poder público com animais abandonados, cujo destino cruel é a vivissecção.”

Diante da FALTA de COMPROMISSO com a correta APURAÇÃO dos fatos demonstrada pelo MP, foi iniciada uma petição, agora já fechada e encaminhada aos Senhores, que reuniu mais de 5.750 assinaturas, exigindo o cumprimento das leis do país:

http://www.petitiononline.com/alicinha/

Até onde nos é dado saber, as coisas continuam sem a devida apuração e os crimes de crueldade continuam a se processar na referida Universidade, sem que qualquer providência real haja sido tomada.

Desejo advertí-los de que nossa Constituição é muita clara em seu artigo 225, parágrafo 1o, inciso VII, ao definir como uma atribuição do Estado o combate aos maus-tratos e à crueldade impostos aos animais.

Sendo este o caso, tal como expressamente estabelecido por nossa LEI MAIOR, é de se estranhar que providências enérgicas não tenham sido tomadas até o presente momento.

Os fatos estão amplamente descritos no seguinte link, que traz um apanhado da forma como esta questão vem sendo tratado pelas autoridades do estado de Goiás.

http://www.animalliberationfront.com/ALFront/Actions-Brazil/BrazilVivisection.htm

Hoje, renomadas universidades do mundo todo já não fazem mais uso de animais em seus experimentos, e até mesmo a USP no Brasil tem dado o bom exemplo e tem sido reconhecida de forma grandiosa pela sociedade ao empregar métodos de pesquisa sem utilização de animas. Pois é conhecido pela ciência que os animais são seres sencientes que sentem medo, fome, dor, frio e amor.Há formas mais modernas e sem crueldade para ensinar, aprender e descobrir cura de doenças.

Atualmente existem métodos muito mais sofisticados de pesquisa que mostram ser totalmente desnecessário o uso de qualquer animal em laboratório.

Além de ser um método arcaico e cruel temos certeza de que a população ao saber do uso destes inocentes animais dentro dos laboratórios da UFG ficará totalmente contra estas práticas.

Nossa legislação complementar, embora ainda muito insuficiente, expressamente declina que estas práticas não são legais, uma vez que existem recursos alternativos de ensino e pesquisa que dispensam a utilização de animais para esta finalidade, o que, além de anti-ético, só revela o atraso intelectual que ainda define a linha diretriz de conduta da UFG no campo da moderna ciência.

Pedimos por favor para que o Senhores interfiram nestas pesquisas e alerte o corpo docente de que é necessário trabalhar com outros métodos que não use animais em pesquisas e mostrar que os cientistas brasileiros podem ser pioneiros em uso de práticas não cruéis para o desenvolvimento da ciência. E para que os animais sejam libertados o mais rapidamente possível.

Os benefícios de tais atitudes se refletiriam, principalmente, na valorização da ética no ambiente educacional. O uso de métodos humanitários, além de preservar a integridade ética, moral, psicológica e social dos acadêmicos, possui a vantagem adicional de afetar consideravelmente a economia da instituição.

Esta situação, deixada como está, sendo tratada sem o devido rigor pelo poder público do estado de Goiás, só contribui para a crença generalizada de que Goiás sofre dos mesmos problemas de muitos estados do nordeste e centro-oeste brasileiro: Coronelistas e promotores do apadrinhamento, em detrimento do compromisso com a execução das leis brasileiras.”