O ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) publicou no DOU (Diário Oficial da União), nesta sexta-feira (24/12), a Portaria 134/2010, que aprova o Plano Nacional para a Conservação dos Mamíferos da Mata Atlântica Central, visando à proteção dos animais ameaçados de extinção.

O PAN Mamíferos da Mata Atlântica Central é composto por 1 objetivo e 6 metas, com as respectivas ações previstas para serem executadas no prazo de 5 anos. Tem o objetivo de incrementar a viabilidade das espécies-alvo, com a reversão do declínio populacional e ampliação da extensão, conectividade e qualidade de seus habitats em áreas estratégicas.

Veja a íntegra da Portaria:

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Portaria nº 134, de 23 de dezembro de 2010

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19, III, do Anexo I do Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do ICMBio, Considerando a Instrução Normativa MMA nº 03, de 27 de maio de 2003, que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes de sua lista anexa;

Considerando a Resolução MMA-CONABIO nº 03, de 21 de dezembro de 2006, que estabelece metas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica;

Considerando a Portaria Conjunta MMA/ICMBio nº 316, de 09 de setembro de 2009, que estabelece os planos de ação como instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade;

Considerando a Portaria ICMBio nº 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes e lhes confere atribuições; e Considerando o disposto no Processo nº 02070.004236/2010-05, resolve:

Art 1º – Aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Mamíferos da Mata Atlântica Central – PAN Mamíferos da Mata Atlântica Central.

§ 1º O PAN Mamíferos da Mata Atlântica Central compreende objetivos, metas e ações para a conservação de 23 (vinte e três) táxons ameaçados de extinção: Leontopithecus rosalia, Leontopithecus caissara, Leontopithecus chrysomelas, Leontopithecus chrysopygus, Callithrix aurita, Callithix flaviceps, Álouatta guariba guariba, Brachyteles arachnoides, Brachyteles hypoxanthus, Cebus robustus, Cebus xanthosternos, Cailicebus personatus, Cailicebus melanochir, Bradypus torquatus, Lonchophylla bokermanni, Lasiurus ebenus, Phyllomys unicolor, Phyllomys thomasi, Phyllon’zys brasiliensis, Phaenomysferrugineus, Callistomys pictus, Chaetomys subspinosus e Rhagomys rufescens.

§ 2º O PAN Mamíferos da Mata Atlântica Central inclui ainda 4 (quatro) espécies endêmicas com relevante grau de ameaças as suas populações: Mazama bororo, Trinomys eliasi, Trinomysparatus e Trinomys moojeni.

Art. 2° – O PAN Mamíferos da Mata Atlântica Central é composto por 1 (um) objetivo e 6 (seis) metas, com as respectivas ações previstas para serem executadas no prazo de 5 (cinco) anos.

§ 1º O PAN Mamíferos da Mata Atlântica Central tem como objetivo incrementar a viabilidade das espécies-alvo, com a reversão do declínio populacional e ampliação da extensão, conectividade e qualidade de seus habitats em áreas estratégicas dentro de cinco anos.

§ 2° As metas estabelecidas para o PAN Mamíferos da Mata Atlântica Central são:

I – habitats mantidos ou ampliados, com conectividade incrementada;

II – pressão de caça sobre os táxons alvo reduzida;

III – populações in situ e ex situ dos táxons alvo manejadas adequadamente para incremento de sua viabilidade;

IV – risco gerado por populações alóctones de espécies com potencial invasor sobre os táxons alvo reduzido;

V – conhecimento chave para a conservação dos táxons gerado e disponibilizado para subsidiar a tomada de decisões relacionadas às estratégias de conservação;

VI – diretrizes deste PAN consideradas na elaboração e aplicação de políticas públicas, em especial o licenciamento ambiental e também para sensibilização da sociedade civil;

Art. 3° – Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros – CPB a coordenação do PAN Mamíferos da Mata Atlântica Central, com supervisão da Coordenação- Geral de Espécies Ameaçadas da Diretoria de Conservação da Biodiversidade – CGESP / DIBIO.

Art. 4º – O Grupo Assessor Estratégico para auxiliar no acompanhamento da implementação do PAN Mamíferos da Mata Atlântica Central é composto por Gabriel Rodrigues dos Santos (Instituto de Estudos Socioambientais da Bahia), Kristel de Vleeschouwer (Antwerp Royal Zoological Society), Leonardo Carvalho de Oliveira
(Universidade Federal do Rio de Janeiro), Gastón Giné (Universidade Estadual de Santa Cruz), Paulo Cruz (ICMBio), Waldney Martins (Unimontes), Eliton Lima (ICMBio), Fabiano Rodrigues de Meio (Universidade Federal de Goiás), Maria Cecília Martins Kierulff (Instituto Pri-Matas), Luiz Paulo (Conservação Internacional Brasil), Ernesto Viveiros de Castro (ICMBio), Denise Rambaldi (Associação Mico-Leão-Dourado), Marcio Moraes (Associação Mico-Leão-Dourado), Carlos Eduardo Viveiros Grelie (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Rogério Oliveira de Souza (ICMBio), Christoph Knogge (Tnstituto de Pesquisas Ecológicas), Maurício Talebi (Universidade Federal de São Paulo), Marcelo Reis (ICMBio), Fernando Camargo Passos (Universidade Federal do Paraná), João Arthur Seyffarth (Ministério do Meio Ambiente).

Art. 5º – O presente Plano de Ação Nacional deverá ser mantido e atualizado na página eletrônica do Instituto Chico Mendes.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.