Um novo relatório publicado pelo Imazon detalha o nível de impunidade dos crimes de grilagem na Amazônia brasileira. Segundo levantamento feito com base em processos criminais com decisões até maio de 2022, apenas 7% dos casos resultaram em condenação. O estudo analisou 526 decisões envolvendo 193 réus em 78 processos, sendo a maioria em tramitação em varas federais no Pará (60%), seguido do Amazonas (15%) e Tocantins (8%).
De acordo com o Imazon, quase metade (42%) das ações não informaram o tamanho da área-alvo de possível grilagem, mas 18% envolviam territórios acima de 10 mil hectares. Além disso, 8% dos processos tratam de áreas superiores a 50 mil hectares, o equivalente à cidade de Porto Alegre.
A pesquisa avaliou separadamente as decisões para cada crime atribuído aos 193 réus. Entre os crimes mais comuns estão invasão de terra pública, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. Os desfechos mais frequentes são absolvição (em 185 casos, 35%) e prescrição (em 172 casos, 33%). As condenações referem-se a apenas 24 dos 193 réus (12%).
“A grilagem de terras públicas é uma das engrenagens centrais da destruição da Amazônia. Ela alimenta um ciclo de destruição ambiental, especulação fundiária e violência no campo, afirma Lorena Esteves, pesquisadora do Imazon e uma das autoras da pesquisa.
Entre as dificuldades encontradas para análise dos processos estão a falta de informações referentes ao detalhe dos casos, o tamanho da área grilada e a morosidade no julgamento. O tempo médio entre o início das ações até a decisão final é de seis anos – com 17% dos casos demorando entre 13 e 18 anos.
Ao Brasil de Fato, a pesquisadora Brenda Brito destaca a evidência da dificuldade em responsabilizar os envolvidos em grilagens: “A consequência é o estímulo que isso pode causar para a continuidade desses crimes”.
O relatório recomenda aos Poderes Executivo e Legislativo a criação de leis para aumentar as penas para crimes envolvendo grilagem. Ao Judiciário recomenda a consolidação do entendimento da ocupação ilegal de terras públicas ser crise de natureza permanente – ou seja, enquanto a área estiver ocupada, o crime está ocorrendo. O levantamento reforça também a importância do governo notificar os ocupantes ilegais para que saiam das terras públicas, uma prova que se revelou importante nos processos.
Fonte: ClimaInfo
