Um acordo, que deverá ser assinado esta semana no Brasil, abre caminho para o aumento das importações de carne bovina e de frango dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), onde os animais são frequentemente criados em condições particularmente cruéis (como confinamentos e granjas de frango superlotadas).
Embora a Comissão Europeia tenha proposto medidas de salvaguarda em resposta às preocupações levantadas por agricultores e pela sociedade civil, esses instrumentos não são suficientes para abordar o problema fundamental que está no cerne do acordo UE-Mercosul: a importação sistemática de produtos de origem animal produzidos em condições contrárias às normas da UE em matéria de bem-estar animal.
O acordo não condiciona as preferências tarifárias ao respeito pelas normas de bem-estar animal, apesar das repetidas exigências dos cidadãos europeus. A única condição explícita relativa ao bem-estar animal diz respeito aos ovos com casca, um produto com volumes de comércio insignificantes provenientes dos países do Mercosul, o que abre caminho para uma corrida desenfreada para práticas de produção de baixo custo.
Os animais selvagens e seus habitats também serão prejudicados pelo acordo comercial UE-Mercosul. Ao expandir o comércio de carne bovina, couro e soja para ração animal, espera-se que o acordo impulsione ainda mais o desmatamento e a destruição de habitats em regiões biodiversas como o Cerrado, o Gran Chaco e o Pantanal. Isso pressiona espécies já ameaçadas e dificilmente será atenuado pelo enfraquecimento das normas europeias de desmatamento.
Este acordo envia uma mensagem contraditória aos agricultores da UE, que são obrigados a cumprir normas mais rigorosas de bem-estar animal e ambientais, ao mesmo tempo que têm de competir com importações mais baratas produzidas sob requisitos menos rigorosos. Este desequilíbrio ameaça tanto a viabilidade das explorações agrícolas como a confiança pública nos sistemas alimentares da UE.
A ratificação do acordo UE-Mercosul não deve prosseguir até que a UE adote uma legislação de bem-estar animal modernizada e ambiciosa que garanta que todos os produtos de origem animal comercializados na UE cumpram normas de bem-estar animal equivalentes às aplicadas na União.
Agora, todas as atenções estão voltadas para o Parlamento Europeu, que deverá se opor à ratificação do acordo.
Traduzido de AnimaNaturalis.
