Um homem de 60 anos foi preso nesse domingo (30) depois de ser flagrado agredindo um cachorro indefeso na cidade de Prata (MG). Ele vai responder pelo crime de maus-tratos.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou em dezembro do ano passado um projeto de lei que determina pena de até 4 anos de prisão para quem praticar maus-tratos a animais.

Os maus-tratos são abusos, mutilação ou ferimentos contra animais domésticos e silvestres. O texto (PLC 134/2018) prevê ainda que a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência em maus-tratos serão agravantes da pena em até um terço. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi favorável à aprovação da proposta, que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A atual Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além do aumento de um sexto a um terço nos casos da morte do animal.

O relatório de Contarato, lido por Jayme Campos (DEM-MT), destaca que entrou recentemente em vigor a Lei 14.064, de 2020, que aumentou as penas de maus-tratos a cães e gatos para de 2 a 5 anos de reclusão.

“Ou seja, este projeto avança um degrau a mais no aperfeiçoamento da Lei de Crimes Ambientais”, disse Campos em alusão ao texto de Contarato.