O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) denunciou um homem por maus-tratos a animais após ele atear fogo em um bode e manter duas éguas e uma mula em condições inadequadas, presas e sem acesso à água. Os crimes teriam acontecido em Jaguapitã, no Paraná.
De acordo com a denúncia feita ao Poder Judiciário pela Promotoria de Justiça de Jaguapitã, o homem negligenciou os cuidados que deveria ter oferecido às éguas e mulas, além de ter matado o bode ao incendiar o corpo do animal, que experimentou extremo sofrimento até morrer.
Conforme exposto na denúncia, as éguas e mulas viviam presas em um terreno próximo à residência do agressor e eram mantidas em condições que colocavam em risco a sobrevivência delas. Além disso, o homem também teria deixado um cavalo solto em via pública e o animal teria caminhado livremente na rua, sem supervisão, sob risco de se envolver em um acidente de trânsito que poderia custar a vida dele e de pessoas que estivessem no local.
Lei de Crimes Ambientais
Embora uma lei que aumentou a pena para crimes de maus-tratos a animais tenha sido sancionada no ano passado, apenas cachorros e gatos são protegidos pela nova legislação popularmente conhecida Lei Sansão – nome que faz homenagem ao pit bull Sansão, que teve suas patas decepadas em Minas Gerais e, graças aos cuidados que recebeu, hoje vive feliz com seus tutores.
Com a sanção da legislação, crimes cometidos contra cachorros e gatos passaram a ser punidos com até cinco anos de prisão, além de multa e da proibição do agressor tutelar outros animais.
No caso dos restante dos animais da fauna doméstica e silvestre, a lei que os protege é a de crimes ambientais, com pena de no máximo um ano de prisão, além de multa. A penalidade pode ser aumentada para até 1 ano e dois meses caso o animal morra, como aconteceu com o bode carbonizado pelo tutor paranaense.
Em relação aos demais animais maltratados pelo homem, a mesma lei deve ser aplicada para as mulas e éguas. Já no caso do cavalo, o ato configura omissão de cautela na guarda de animais, uma contravenção penal punida com prisão de dez dias a dois meses ou multa.
