Com os elevados casos de abandono e maus-tratos praticados em animais domésticos na cidade, o Centro de Controle Zoonose (CCZ) da Prefeitura vem tomando medidas judiciais para resolver a situação. As ações são realizadas pela equipe do Canil Municipal São Lázaro, localizado à Rua Professora Maria Lídia Rego Lima, 301 – Jardim Conceiçãozinha.
“Muitos munícipes vêm abandonando seus animais na porta do Canil. Para localizar o tutor e, assim, denunciá-lo ao Ministério Público, buscamos todas as formas de identificação do infrator”, explicou o diretor de Vigilância em Saúde da Prefeitura.
O caso mais recente de negligência aconteceu no último dia 30 de julho, quando um homem se dirigiu até a Zoonoses e quis deixar três filhotes de cachorros. Ao receber a informação que o local não recebe os bichinhos por não ser este o perfil do serviço de controle de zoonoses, o mesmo adentrou no carro, andou alguns metros e depositou os filhotes na esquina. Ao ser avistado e informado que não poderia tomar tal atitude, o homem saiu em disparada com o veículo e acabou por atropelar e matar um dos cães.
Agora, em posse do número da placa do veículo do infrator, os dados serão encaminhados para o Ministério Público para que ele seja chamado à responsabilidade. “Ficamos tristes e revoltados com o que aconteceu. Nós cuidamos dos outros dois filhotes, que já foram adotados. Quanto ao cachorrinho morto só podemos lutar para que o responsável seja punido”, declarou o diretor.
Quando o assunto é sobre maus-tratos ou crueldade contra animais, o que se inclui o abandono, o Brasil possui legislação pertinente pelo Artigo 32, da Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988. A pena é a detenção de três meses a um ano e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Para o diretor, os tutores de um animal doméstico precisam se conscientizar que a prevenção é sempre a melhor saída. “Guarujá é a única Prefeitura da Região que oferece a castração de animais gratuitamente para qualquer munícipe. Com isso, evita-se que os tutores não saibam o que fazer quando os animais dão cria”, ressaltou.
Quando os animais são abandonados no Canil, muitas vezes doentes, o procedimento realizado pela unidade é tratar o animal. “Castramos, vermifugamos e vacinamos os bichinhos. Quando eles estão recuperados e tratados, realizamos ações sociais para que os filhotes encontrem um lar. Mas eles ficam aqui até encontrarmos um tutor disposto a assumir a responsabilidade. Contudo, não podemos receber todos os animais que as pessoas deixam aqui. Não temos capacidade para isso e nem é esse o papel da Zoonoses”, contou o diretor.
A atribuição fundamental de um Centro de Controle de Zoonose é o de prevenir e controlar as zoonoses como: raiva humana, leptospirose entre outras doenças, desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica.
Infelizmente, cenas de crueldade contra animais ainda são parte triste de uma realidade presente em nosso cotidiano. “Qualquer ato de desrespeito à integridade física de um animal deve ser denunciado. Quem presenciar algo do tipo pode nos procurar aqui na Vigilância, na Zoonoses, e até mesmo se dirigir a uma delegacia de polícia para registrar um Boletim de Ocorrência”, finalizou o diretor.
Exemplos de Maus-tratos
– Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
– Manter preso permanentemente em correntes;
– Manter em locais pequenos e anti-higiênicos;
– Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
– Deixar sem ventilação ou luz solar;
– Não dar água e comida diariamente;
– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
– Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
– Capturar animais silvestres;
– Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
– Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc.
Fonte: Guarujamix
