O Projeto de Lei Nº 090/13, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Guarda responsável de animais domésticos do município de São Pedro, de autoria dos vereadores Alex Siloto (PDT e Ivan Teixeira (SDD), tramite deste outubro na Câmara Municipal. Após algumas alterações por substitutivos, o Projeto foi aprovado durante a última sessão camarária ordinária de 2013, realizada  na última semana.

Para que o Projeto de Lei pudesse ser criado de forma a abranger completamente o município nesse quesito, foram realizadas reuniões em conjunto com técnicos da área e veterinários do município.

O Projeto de Lei propõe entre diversas melhorias, mutirão de esterilização de animais domésticos (castração), vacinação antirrábica o ano todo e o registro de identificação desses animais através dos órgãos municipais ou credenciados a ele.

Além do que, inclui uma série de ações envolvendo a posse responsável de animais domésticos, tema importante e atual na nossa sociedade, abrangendo inclusive a saúde pública.

Com a aprovação do Projeto, o trabalho com cães e gatos no município fica autorizado, de forma concreta a nortear as ações do poder público em relação ao assunto.

O Projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado.

Segundo o vereador Alex Siloto, que é médico veterinário, a lei não contempla a retirada de animais das ruas, porém, será realizada uma parceria com futuras ONG’s e voluntários, da cidade, a fim de solucionar essa questão no município.

Fonte: Folha de São Pedro