Cada vez mais presentes nos lares brasileiros, os animais domésticos já são tratados como membros da família e não apenas como companheiros. Esse vínculo afetivo, no entanto, traz um desafio quando casais decidem se separar: quem fica com o animal e quais critérios a Justiça utiliza para tomar essa decisão?
Apesar do amor envolvido, lamentavelmente a legislação brasileira ainda trata os animais como “bens móveis semoventes”, ou seja, como objetos que compõem o patrimônio do casal. Não existe uma lei específica que regulamente a guarda ou a partilha de animais em casos de divórcio ou dissolução de união estável.
Na prática, no entanto, os tribunais vêm reconhecendo a importância do vínculo emocional e analisando critérios.
Como a Justiça decide
Na ausência de lei específica, juízes costumam avaliar fatores ligados ao bem-estar do animal, como:
Rotina de cuidados: quem era o principal responsável por alimentação, passeios, higiene e consultas veterinárias.
Laço afetivo: qual tutor mantém uma ligação mais forte com o cão ou gato.
Condições de vida: disponibilidade de tempo, espaço adequado e recursos financeiros para garantir qualidade de vida.
Impacto sobre crianças: quando há filhos envolvidos, costuma-se evitar mudanças que possam aumentar o estresse familiar.
Tendências e mudanças na legislação
Enquanto o Congresso Nacional discute a reforma do Código Civil para reconhecer os animais como seres sencientes — capazes de sentir dor, prazer e emoções — e prever juridicamente as chamadas “famílias multiespécie”, o Poder Judiciário já registra um aumento expressivo de ações que pedem guarda compartilhada ou pensão alimentícia para animais domésticos.
Um caso recente no Mato Grosso, por exemplo, determinou o pagamento de R$ 500 mensais para custear a alimentação, consultas veterinárias e medicamentos de cinco cães após a separação de um casal.
Como evitar conflitos
Casais que dividem a vida com animais podem se prevenir para protegê-los e evitar disputas futuras:
Acordo prévio: incluir cláusulas específicas em contratos de união estável ou pacto antenupcial, prevendo guarda e visitas.
Planejamento financeiro: definir quem arcará com despesas de alimentação, saúde e lazer em caso de separação.
Mesmo que a lei ainda avance lentamente, o entendimento dos tribunais e os debates em andamento indicam uma mudança de paradigma: o bem-estar do animal tem sido prioridade, sinalizando que, para a Justiça, cães e gatos não são simples objetos de partilha, mas membros da família que merecem cuidado e proteção.
Fonte: Uol
