Por semana, chega a seis o número de animais vítimas de maus-tratos em Rio Claro, SP, segundo dados do Gada (Grupo de Apoio e Defesa dos Animais). Desses, dois são diagnosticados como tipo grave, cujas ocorrências envolvem de casos simples a torturas.
Considerando que muitos sofrem atrocidades a todo momento e que é preciso conscientizar as pessoas e orientá-las a denunciar esse tipo de atitude, estuda-se a criação da Delegacia de Proteção aos Animais em Rio Claro. Nesse sentido, o requerimento 3.922/2011, de autoria do vereador Valdir Andreeta, aprovado por unanimidade pelo Legislativo e encaminhado ao Poder Executivo, apoia a instalação da unidade no município, para que sejam combatidas as crueldades praticadas contra animais.
O documento reforça a existência da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, artigo 32, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa aos infratores. Além disso, destaca o funcionamento de uma delegacia em Campinas, cujo trabalho age diretamente no caso e de forma imediata. “Com a unidade policial específica, é possível presenciar qualquer ocorrência ou emergência com animais que exija intervenção”, destaca.
A Subcomissão de Defesa dos Direitos dos Animais, pertencente à Comissão de Meio Ambiente da OAB de Rio Claro, aprova integralmente a criação de uma Delegacia de Proteção Animal. “Somente uma delegacia de polícia especializada, sobretudo integrada por profissionais que tenham afinidade com o tema, será capaz de enfrentar o problema do crime de maus-tratos praticado contra animais com celeridade e eficiência”, argumenta Mauro Cerri Neto, membro da Comissão.
Para Cerri, sem essa delegacia especializada, o combate aos crimes cometidos contra as pessoas, o patrimônio e a saúde pública têm prioridade sobre o combate ao crime de maus-tratos praticado contra animais, e esta realidade tem de mudar o quanto antes.
“Nossa Subcomissão não medirá esforços e colaborará no que for necessário para que a Delegacia de Proteção Animal seja realmente criada. Outros municípios que já possuem a sua obtiveram significativo sucesso no combate a esse tipo de crime e temos certeza de que em Rio Claro não será diferente”, completa.
De acordo com a presidente do Gada, Roberta Escrivão, está circulando abaixo-assinado para que a comunidade manifeste o seu apoio à causa. “Temos três mil assinaturas até o momento, mas precisamos de cinco mil. O Gada está empenhado nesse projeto, com o intuito de minimizar os índices de maus-tratos registrados quase que diariamente, propondo estabelecer um trabalho específico com maior autonomia e poder de autuação”, explica Campos.
No dia 30 de agosto, por exemplo, um aposentado de 65 anos foi preso por manter em condições inadequadas 28 animais em sua casa no Jardim Nova Rio Claro. A Guarda Civil Municipal compareceu ao local juntamente com o Gada , após receber denúncia de que um cachorro estaria sendo maltratado pelo dono. Havia dois cachorros, duas ovelhas adultas e dois filhotes, um cavalo, um porco, oito patos e 12 galinhas. O cavalo e o porco foram recolhidos pela Vigilância Patrimonial e levados para o piquete construído pela prefeitura no antigo matadouro. Os outros bichos foram recolhidos pela entidade.
Aos interessados em colaborar, o abaixo-assinado está disponível na rede social Facebook, página Roberta do Gada, e na sede da entidade. Local: Avenida 8 com Rua 1-B, s/nº, na linha férrea. Telefones: (19) 3023-0285/ 9164-2296 /3532-4115.
Vale ressaltar que toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e deve comparecer à delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (B.O.), citando o artigo 32. Conforme explica a Arca – Brasil (Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal), caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la. “Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Público Estadual – Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias”, reforça. É possível enviar carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você, também, pode encaminhar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado. Ministério Publico Estadual em São Paulo – (11) 3119-9000.
Fonte: Jornal Cidade
