O Grupo Técnico de Meio Ambiente do Gabinete de Transição Presidencial do Governo Lula, em 05 de dezembro de 2022 (segunda-feira), realizará plenária aberta para discutir o Direito Animal. O evento possui uma grande simbologia, pois representa a volta do diálogo com os diferentes setores e atores brasileiros (que foi interrompido pela atual gestão presidencial), pautado em elementos científicos e anseios sociais; o reconhecimento da dignidade animal intrínseca (elemento basilar do Direito Animal); e que as questões animais estão diretamente relacionadas com diferentes perspectivas do cotidiano humano e da preservação do planeta.
Introdutoriamente, é necessário esclarecer e destacar que o contexto, ainda atual, de pandemia de Covid-19 (assim como das pandemias anteriores e das possíveis próximas pandemias) deriva da conduta exploratória e danosa dos seres humanos para com o meio ambiente e as demais formas de vida.
Por sua vez, embora o Direito Animal (que não se confunde com o Direito Ambiental) já seja uma realidade acadêmica (compondo como disciplina obrigatória e optativa a matriz curricular de vários cursos de Direito no Brasil e no mundo, assim como há pós-graduações “lato” e “stricto sensu” sobre a matéria), muitas vezes existe uma dificuldade em perceber o Direito Animal e as questões animais no dia a dia, podendo levar a uma interpretação equivocada sobre a sua relevância.
Ilustrativamente, de forma não exaustiva, elenca-se uma série de situações que envolvem o Direito Animal: educação animalista; família multiespécie; guarda responsável; abuso, maus-tratos e crueldade animal; violência doméstica e Teoria do Elo; clonagem, animais transgênicos e experimentação animal; tráfico de animais silvestres; sensibilidade, senciência e consciência animal; animais utilizados em espetáculos e para diversão; zoológicos; terapias assistidas por animais; animais explorados pelos sistemas de produção agropecuário; zoonoses e saúde única; carne celular e produtos feitos à base de plantas (“plant based”) etc. É fácil acrescer novos itens aos tópicos listados, bem como cada exemplo possui grande complexidade e diversas ramificações.
O momento histórico é de construir (mais do que de sonhar) com os futuros possíveis para o Brasil e para o mundo (especialmente na conjuntura das mudanças climáticas originadas pelas ações humanas), pois todos os seres estão interrelacionados na mesma teia da vida e compartilham do mesmo pequeno pálido planeta azul que vaga na imensidão do cosmo.
Portanto, é necessário existam ações profundas e imediatas, que obrigatoriamente perpassam por uma educação animalista, resultando na alteração da realidade e da relação dos seres humanos com as demais formas de vida. Ademais, é certo que garantir a dignidade animal é permitir a preservação da vida de todos os seres, inclusive dos próprios seres humanos.
Arthur H. P. Regis
Professor de Direito Animal do Centro Universitário Processus – UniProcessus
Professor de Direito Animal da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/DF
Coordenador do Observatório de Direitos Animais e Ecológicos – ODAE
Membro da Diretoria da Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Plenária Aberta dos Direitos Animais | 5/12, segunda-feira, das 9 às 12:30, pelo Zoom
🌳🐾 O Grupo Técnico de Meio Ambiente do Gabinete de Transição Presidencial do Governo Lula convida os movimentos sociais, sociedade civil, servidores, gestores e pesquisadores para uma Plenária Aberta dos Direitos Animais, com o objetivo de receber contribuições para o GT.
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https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZ0sdeihqjItGtZXYkynXac-yHHTrQPstTtd
⚠ Após a inscrição, você receberá um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião.
