O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (GECAP), participou, no último dia 8, do Seminário de Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais, realizado na Câmara Municipal de Sorocaba (SP). O evento contou com a presença dos Deputados Federais Ricardo Izar Jr., presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Animais, e Iara Bernardes.

“É essencial a discussão de projetos relativos à proteção animal, para que o poder público possa atuar de forma integrada com a população para a preservação da fauna e a garantia dos direitos animais”, avaliou o Promotor de Justiça do GECAP Carlos Henrique Prestes Camargo.

Promovido pela Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba, em parceria com o Instituto Cahon, o seminário possibilitou o debate sobre o enfrentamento dos crimes ambientais, a necessidade de abrigos para resgate e recolhimento na região, e a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.

O Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano (GECAP) é integrado pelos Promotores de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo e Vania Maria Tuglio, e tem, entre suas atribuições, o combate aos abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Participaram ainda representantes do Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo (CCZ), das ONGs Acesa e Adote Sorocaba, da Humane Society International (HSI) e da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/SP) e do Comitê dos Direitos dos Animais da OAB.

Crimes contra os animais

No mês passado, o GECAP participou de audiência pública para discutir a reforma do Código Penal referente aos crimes contra a fauna, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, cerca de 250 pessoas discutiram o Projeto de Lei 236/2012, em tramitação no Senado, propondo o aumento das penas para crimes ambientais.

“Atualmente, a legislação de crimes ambientais, quando prevê punições, traz penas muito brandas, de caráter educativo, por isso, há necessidade de endurecer as punições, por meio da reforma do Código Penal”, afirmou a Promotora de Justiça do GECAP Vania Maria Tuglio. “Para crimes cometidos contra animais com penas de até dois anos, considerados de baixo potencial ofensivo, dificilmente ocorre punição, já que a lei atual permite o pagamento de cestas básicas, a prestação de serviços à comunidade ou mesmo a suspensão do trâmite do processo”, completa.

Fonte: MP