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APELO

Grupo entrega carta a João Doria para pedir regularização da área da Associação Mata Ciliar

A carta é uma tentativa de entidades de proteção à fauna de impedir que a concessionária Voa-SP retire a Mata Ciliar da propriedade onde executa trabalhos em prol dos animais há décadas

8 de agosto de 2021
Mariana Dandara | Redação ANDA
4 min. de leitura
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Foto: Mauro Utida

Um grupo voltado à preservação da natureza e da fauna entregou uma carta ao governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), e ao prefeito de Jundiaí (SP), Luiz Fernando Machado (PSDB), para pedir a regularização da área onde está situada a Associação Mata Ciliar, em Jundiaí.

A entrega da carta foi realizada em uma audiência pública que teve como foco a discussão da criação de uma possível Região Metropolitana de Jundiaí, na tarde de sexta-feira (6). Durante a audiência, promovida no Teatro Polytheama, em Jundiaí, representantes da Sociedade pela Mata Ciliar (SMC) e do Coletivo Japy encontraram o prefeito da cidade e o governador do estado e entregaram o documento.

Na carta, as entidades informam que a Associação Mata Ciliar (AMC) é uma entidade sem fins lucrativos declarada de Utilidade Pública Federal e que, desde 1987, desenvolve diversas ações para a conservação da biodiversidade no estado de SP, além de abrigar o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), o Criadouro Científico e o Centro Brasileiro de Felinos Neotropicais.

“Suas atividades em parceria com órgãos públicos incluem: resgate e reabilitação de animais silvestres de grande e pequeno porte provindos de todo o estado (hoje, são abrigados mais de 2000 animais no CRAS); educação ambiental formal e informal; projetos de extensão rural com comunidades de diversos municípios do interior; preservação de espécies em risco de extinção com parcerias internacionais que já trouxeram resultados expressivos (como o nascimento das primeiras jaguatirica por transferência de embriões e onça-pintada por inseminação artificial no mundo); manutenção da Mata Atlântica em torno da Serra do Japi com produção de 2 milhões de mudas por ano para recomposição ambiental em áreas degradadas, gerando segurança hídrica e conforto climático para toda a população paulista”, elenca o documento.

A Sociedade pela Mata Ciliar e o Coletivo Japy mencionam na carta a disputa jurídica e territorial iniciada em maio entre “a empresa Voa-SP, concessionária do Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, e a Associação Mata Ciliar, corredor ecológico para diversas espécies” e diz que houve “total falta de diálogo em maio de 2021”, quando a concessionária deu o prazo de 48 horas para a entidade desocupar uma área de 29.800 m², onde a associação mantém recintos e laboratórios com mais de 100 animais silvestres, entre lobos guarás, pequenos felinos e aves.

“A empresa Voa-SP deu início às obras para a desocupação da área, derrubando cercas e utilizando motosserra para remover árvores próximas aos recintos dos felinos e lobos-guarás, estressando os animais por vários dias consecutivos. Tudo foi publicado pelas redes sociais da associação, os vídeos comprovam o stress ao qual os animais foram submetidos, lembrando que, para eles, o stress pode levar a óbito. Desde então, a sociedade civil se organizou e realizou uma vigília física e virtual para impedir a ocupação e o avanço das obras, e um abaixo-assinado foi criado em apoio a permanência da Mata Ciliar com mais de treze mil assinaturas”, diz a carta entregue aos políticos.

“O Ministério Público abriu inquérito sobre danos ao terreno da associação. Todos os entes envolvidos, incluindo o Governo do Estado e a Prefeitura de Jundiaí, foram formalmente notificados para que se pronunciem. Segundo o artigo 225 da constituição, ‘Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,…’ impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Portanto, nós da AMC, do Coletivo Japi e da SMC, exigimos que as autoridades compram seu dever perante a lei”, completa o documento, que elenca demandas a serem realizadas pelo poder público, sendo elas: “a regularização pelo estado da área de 297.500 m² para uso da Associação Mata Ciliar, como prometido pelo vice-governador Rodrigo Garcia em agosto de 2020; que a Associação Mata Ciliar se mantenha no local que ocupa atualmente, como prometeu o prefeito de Jundiaí Luiz Fernando Machado, apoio ao patrimônio de Jundiaí, que é a associação conforme promessa feita publicamente no dia 21 de maio, protegendo assim a Serra do Japi da expansão imobiliária no entorno do aeroporto; apoio e tranquilidade para que a Mata Ciliar continue desenvolvendo o trabalho de excelência com o CRAS, Criadouro Científico e Centro Brasileiro de Felinos Neotropicais”.

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