Aconteceu na quinta-feira, 6/9, a assinatura do ato de criação do Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos Animais (GEDDA). O grupo será composto por cinco membros do Ministério Público, além de contar com a participação de entidades públicas e privadas que tenham como objetivo a proteção ao meio ambiente e, especialmente, aos animais.
O grupo foi criado para atender as solicitações recebidas pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) vindas dos órgãos de execução. O GEDDA contribuirá com suporte técnico e jurídico à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O grupo também trabalhará junto às entidades que atuam no setor, ajudando na definição e no planejamento de estratégias ligadas ao tema. O objetivo é intensificar as ações em defesa dos animais domésticos, silvestres, exóticos e da própria saúde pública.
A criação do grupo pretende ainda estimular o desenvolvimento de um trabalho de educação ambiental que conscientize e oriente não só a população, mas autoridades em geral sobre o direito dos animais em âmbito administrativo, civil e criminal, atuando no aperfeiçoamento, estímulo e garantia de execução das políticas públicas voltadas ao direito dos animais.
Os membros do GEDDA também pretendem ampliar o estudo da Lei n. 9.605/98, sobre as medidas punitivas para quem fere o direito dos animais e aprimorar a ações administrativas e de natureza cível na defesa desses direitos. A instituição do GEDDA também será um instrumento importante para o combate ao tráfico e ao comércio ilegal de espécies da fauna de Santa Catarina, muitas delas ameaçadas de extinção, contribuindo para a preservação da riqueza biológica e natural do Estado.
Depois da assinatura do ato, representando o Instituto Ambiental Ecosul, o diretor jurídico Aryam Tadeu Balbinotti, e o secretário Halem Guerra da Silva Nery, entregaram certificados de agradecimento a membros do Ministério Público. Receberam os certificados o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e os Promotores de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, Luciano Trierweiller Naschenweng, Simone Cristina Schultz e Júlio Fumo Fernandes, que por compromissos profissionais não pode estar presente ao ato. O secretário da Ecosul elogiou a iniciativa do MPSC de criar um Grupo que dará atenção à defesa dos direitos dos animais.
