O governo estadual vetou o projeto de lei que dispõem sobre a implantação de pontos de travessias para animais silvestres por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias de todo Estado, sendo que as já existentes deveriam sofrer adaptações para atender as exigências.

De acordo com o executivo, apesar da proposta do deputado Lídio Lopes (PEN) ser louvável, estas determinações e atribuições pertencem apenas ao chefes do município, Estado e União, já que não cabe ao poder legislativo, ferindo a “autonomia” dos poderes, assim desrespeitando a Constituição Federal.

Na justificativa do veto, também se destaca que estas despesas públicas não foram previstas no orçamento, e por esta razão o projeto se torna “inadequado”. Também cita que para implantar estes pontos de travessias é preciso se fazer um estudo técnico apurado e assim atender a finalidade do projeto.

Segundo o autor da proposta, a intenção era garantir um trânsito seguro dos animais, que com certa frequência, acabam sendo atropelados nas estradas, rodovias e ferrovias, assim como promover a preservação e proteção da fauna no Estado.

Fonte: Campo Grande News