O governo Trump está buscando mudar as interpretações das agências sobre o que significa “causar dano” a animais selvagens como ursos-pardos e panteras-da-flórida, protegidos pela Lei de Espécies Ameaçadas (ESA). A ideia é abrandar a lei, trazendo mais riscos aos animais.

Uma nova regra proposta, divulgada na manhã de hoje (16/04), eliminaria as regulamentações atuais que incluem a modificação ou degradação do habitat na definição de “dano” a espécies ameaçadas.

Se a regra for aprovada, diversos setores teriam carta branca para “destruir o mundo natural e levar espécies à extinção no processo”, segundo um comunicado do Centro para Diversidade Biológica (Center for Biological Diversity). A desregulamentação também eliminaria uma ferramenta crucial usada por grupos ambientalistas para contestar projetos de desenvolvimento na justiça.

“Este é um alerta máximo”, disse Noah Greenwald, codiretor de espécies ameaçadas do centro, em um comunicado uma semana antes da divulgação da proposta. “A menos que a destruição de habitat seja proibida, corujas-pintadas, tartarugas-marinhas, salmões e tantos outros animais e plantas não terão chance.”

De acordo com o aviso publicado no Federal Register, a proposta da administração Trump restringiria a definição de “dano” ao que está explicitamente descrito na ESA. A lei define “dano” como caça, disparos e captura por armadilhas.

A nova regra propõe que “dano” seja interpretado como um “ato afirmativo direcionado imediatamente contra um animal específico”, e não como um ato que prejudica indiretamente uma população de animais.

A Earthjustice classificou a proposta como “equivocada” e uma ameaça a 50 anos de progresso na proteção de espécies. “Estamos preparados para ir à justiça para garantir que os EUA não abandonem sua vida selvagem ameaçada”, disse Drew Caputo, vice-presidente de Litígios sobre Terras, Vida Selvagem e Oceanos da organização, em um comunicado.

Quando o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA (US Fish and Wildlife Service) e a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA) ampliaram a definição de “dano” em regulamentações anteriores, a Suprema Corte apoiou as agências em 1995, citando a deferência institucional sob a doutrina Chevron – que desde então foi revogada.

Segundo o Centro para Diversidade Biológica, a destruição de habitat é a principal causa de extinção, o que reforça a importância da definição ampliada de “dano” como está atualmente.

A regulamentação proposta só se aplicaria a atividades futuras de licenciamento, não a licenças já emitidas.