( da Redação)

O Parlamento de Portugal aprovou ontem (3) a decisão que autoriza o governo a criminalizar os promotores de lutas entre animais e os tutores de cães treinados para a agressividade, com a possibilidade de penas de até 10 anos de prisão. 

A autorização legislativa prevê que “as penas previstas nas normas ao abrigo da lei não podem exceder 10 anos de prisão”.

De acordo com a decisão, passarão a ser considerados crimes “a tentativa” de organização de lutas entre animais e as ofensas à integridade física causadas por animais, seja por responsabilidade ou negligência do tutor. A pena será agravada se da agressão resultar em “ofensas graves” à integridade física da vítima.

“Por as lutas entre animais visarem o aumento do seu potencial genético agressor, são ainda criminalizadas tanto a sua organização, como a participação nas mesmas”, refere ainda a proposta de lei.

(Com informações do PublicoPT)