O governo espanhol aprovou hoje (18) um projeto de lei para combater o abuso, abandono e sacrifício de animais, juntamente com uma reforma do código penal para estabelecer penas de até dois anos de prisão para determinados crimes.

As touradas, espetáculo popular na Espanha, que usa da crueldade contra animais, não estão incluídas no texto. A atividade tenta justificar exploração e crueldade sob a máscara da tradição e cultura. A medida mais benéfica para os animais seria acabar com eventos como esses.

A reforma, que deve ser aprovada pelo Parlamento para entrar em vigor, responde a “uma exigência social muito importante”, disse a ministra dos Direitos Sociais, Ione Belarra, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

A reforma do código penal que acompanha este projeto de lei prevê o estabelecimento de penas para maus-tratos de até 18 meses de prisão se o animal precisar de cuidados veterinários e 24 meses em caso de morte, explicou Belarra.

O objetivo, em sua opinião, é erradicar a “impunidade” que existe atualmente em termos de crueldade animal.

Belarra, da esquerda radical do Podemos, aliado minoritário dos socialistas no governo de Pedro Sánchez, afirmou que alguns “agressores de mulheres usam animais para coagi-las, para ameaçá-las”, então “a partir de agora a violência exercida através dos animais vai ser uma circunstância agravante” no caso de ataques sexistas.

A luta contra a violência sexista é uma das prioridades do governo Sánchez.

Para combater o abandono de animais, a identificação e a vacinação serão obrigatórias e apenas a criação profissional será autorizada.

Segundo Belarra, 300.000 animais são abandonados a cada ano na Espanha, cerca de 800 por dia em média.

A lei também proíbe “o sacrifício de animais de companhia”, destacou. Do mesmo modo, o texto visa “reconverter progressivamente tanto os jardins zoológicos como os santuários (…) em centros de recuperação de espécies silvestres”, disse a ministra.

Em 5 de janeiro, entrou em vigor uma lei que considera os animais domésticos como “seres vivos dotados de sensibilidade” e não simples “coisas”, de modo que sua guarda em caso de separação ou divórcio de um casal pode ser decidida por um juiz.

Vários países europeus já modificaram seu código civil para reconhecer a natureza viva e sensível dos animais.