O governo da Escócia irá elaborar código de conduta para a adoção de cães sob uma nova lei aprovada pelos parlamentares escoceses. O projeto de lei Welfare of Dogs Bill (Bem-Estar dos Cães) tem como objetivo promover a adoção responsável, garantindo que as pessoas compreendam o compromisso necessário antes de adotar um animal doméstico.

Dentro de 12 meses, o governo escocês deverá elaborar um código, que funcionará como um questionário com perguntas para avaliar se o futuro tutor tem tempo, espaço e recursos financeiros necessários. Esse processo resultará em um certificado, que deverá ser assinado pelo novo responsável e pela pessoa de quem ele está adotando o cão, destacando que ambas as partes entendem o compromisso envolvido.

O documento não é uma licença nem um documento juridicamente vinculativo e não será pago, mas servirá para que o adotante pense bem antes de adotar um animal, diminuindo as chances de abandono, maus-tratos e negligência.

A nova lei é um projeto de iniciativa da parlamentar Christine Grahame, que tem defendido mudanças há mais de sete anos. Ela apresentou pela primeira vez um projeto de lei sobre o bem-estar dos cães em 2018, mas ele não avançou devido ao término de um mandato parlamentar encurtado pela Covid.

A inspiração para o projeto é evidente no lar para cães e gatos de Edimburgo, onde Christine é uma presença constante. Atualmente, o abrigo está com capacidade máxima para cães devido a um aumento alarmante no número de animais abandonados.

A diretora executiva do abrigo, Lindsay Fyffe-Jardine, afirma que cães chegam ao local porque bons tutores enfrentam mudanças em seus estilos de vida, que muitas vezes nem têm culpa. Por outro lado, ela destaca que há problemas relacionados a decisões que “talvez não sejam discutidas antes da adoção”.

“É tão fácil ir ao supermercado comprar cereal quanto adquirir um cão em vários lugares, mas a realidade é que nem todos param para pensar: ‘Posso arcar com os custos deste cão? Posso integrá-lo à minha vida?'”, declarou a diretora em entrevista à BBC. “Porque é um compromisso enorme.”

É nesse ponto que entra o projeto de Christine.

As perguntas do questionário devem caber em uma única folha A4 e incluem:

• Se o tutor possui um ambiente adequado para abrigar o cachorro;
• Se têm tempo para exercitá-lo regularmente;
• Se podem arcar com os custos contínuos de ter um animal doméstico;
• E se podem se comprometer a cuidar do cão ao longo de toda a sua vida.

O novo tutor precisará assinar um certificado mostrando que considerou as questões do código, enquanto o responsável pela adoção assinará para atestar que está de acordo em entregar o cão.

A Escócia já possui um código de conduta de 28 páginas para tutores de cães, introduzido em 2010 sob reformas anteriores de bem-estar animal. No entanto, Christine argumenta que poucos leram esse código e que um documento que precisa ser assinado no momento da adoção de um cão ajudaria a focar as pessoas no momento crucial.