O governador de São Paulo, João Doria, assinou um decreto concedendo servidão administrativa em favor do Departamento de Água e Esgoto S.A. (DAE) de Jundiaí (SP) de 10 mil metros quadrados do terreno no qual está situada a Associação Mata Ciliar para a implantação de uma canalização – interceptor de esgoto -, no Córrego Bonifácio. A ação coloca em risco os animais silvestres abrigados pela entidade e também prejudica a fauna local.
Fundada há 26 anos, a instituição desenvolve diversos programas e atividades para preservação e conservação do meio ambiente e tem como sede uma área em Jundiaí que é de propriedade do governo do estado de São Paulo, mas que foi concedida à entidade por meio de convênio com o poder público.
De acordo com a Mata Ciliar, o planejamento da obra não levou em consideração temas de suma importância para o meio ambiente e os animais. São eles: “o levantamento de fauna que o próprio DAE apresentou, que demonstra a rica biodiversidade local, contando inclusive com espécies de vida livre que são ameaçadas de extinção; os 1.300 animais que encontram-se abrigados pela Mata Ciliar, em reabilitação, e que podem, inclusive, vir a óbito pelo que chamamos de miopatia de estresse decorrente do barulho das máquinas e derrubada de mata nativa; a derrubada de mata nativa que está em regeneração”. A entidade lembrou ainda que conta com áreas de TAC´s (Termos de Ajustes de Conduta) diversos.
Ao longo de décadas de trabalho, a área de mata que, agora, Doria e o DAE querem devastar, foi reflorestada pela instituição, que teme que seu esforço para preservar as espécies de plantas e árvores da região tenha sido em vão.
“Ao DAE foram enviados questionamentos sobre a obra e estavam em negociação para que esta ocorresse com menor prejuízo possível aos animais e ao meio ambiente, porém em total descumprimento aos acordos verbais, hoje estes estão a toque de caixa derrubando a mata nativa sem qualquer cuidado com a vida, com o meio ambiente, com a história de luta da Associação Mata Ciliar”, criticou a ONG.
Em entrevista à Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), a advogada Nubia Soares explicou que documentos estão sendo apurados e que as justificativas de necessidade e legalidade para o ato expresso no decreto estão sob verificação.
“Em que pese a alegada necessidade da passagem de esgoto, a realização da obra não pode ser feita de maneira arbitrária em detrimento de toda a fauna nativa de vida livre e da saúde dos animais que vivem hoje na Mata Ciliar, mesmo porque há método menos prejudicial, já apresentado pela Mata Ciliar para a realização da obra, que sequer foi considerado pelo DAE”, argumentou a advogada.
“É preciso lembrar que os animais que ali se encontram em cativeiro já sofreram demasiadamente pela ação do ser humano, seja porque perderam seu habitat natural, acabaram feridos em área urbana e ficaram impossibilitados de voltar à natureza, seja porque foram vítimas de tráfico de animais, dentre outras mazelas”, continuou.
Nubia lembrou ainda que a obra ocasionará o afugentamento da fauna livre para o meio urbano, “de onde poderão voltar, feridos, para a Mata Ciliar (desta vez para serem recuperados ou, ainda, viverem o resto de suas vidas em cativeiro)”.
Além disso, o grande fluxo de pessoas, o barulho causado pelas obras e a derrubada das árvores causarão profundo estresse nos animais abrigados pela instituição. “O laudo de fauna realizado por profissionais contratados pelo DAE é omisso com relação às espécies em cativeiro, tão próximas à área em que se pretende a obra e impossibilitadas de fugir”, reforçou.
A advogada explicou também que, ao submeter os animais silvestres à crueldade através do desmate da vegetação, o governo afronta o artigo 225, §1º, inciso VII, dispositivo que trata da proteção constitucional da flora e da fauna, bem como da vedação à crueldade animal.
“Em nome das boas práticas de manejo e bem-estar animal e a fim de evitar maus-tratos aos indivíduos é necessário que se tome medidas atenuantes desta situação de estresse, mas em nenhum momento o DAE considerou este problema”, concluiu.
Para tentar reverter esse cenário e proteger a natureza e os animais que dela dependem para sobreviver, um abaixo-assinado online foi criado. Para assinar, clique aqui.
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