O governo da Austrália Meridional, estado australiano, busca alterar a Lei de Bem-Estar Animal, aplicando penalidades mais rigorosas para crueldade contra animais. As mudanças propostas fariam com que os cidadãos enfrentassem multas de até 250 mil dólares australianos (aproximadamente 840 mil reais) ou dez anos de prisão, um aumento substancial em relação à multa máxima atual de 50 mil dólares ou quatro anos de reclusão.

As emendas propostas vão ainda mais longe para as corporações, aumentando a multa para um potencial de $1 milhão se maltratarem animais. Isso representa uma atualização significativa da lei já existente, cujas emendas anteriores foram feita em 2008.

Um componente importante dessas mudanças é o novo requisito de ‘dever de cuidado’. Os tutores teriam que fornecer aos seus animais um nível mínimo de cuidado, incluindo comida e água adequadas. Isso permitiria às autoridades intervir em casos de negligência, potencialmente prevenindo danos aos animais.

Essa medida visa também prevenir atos prejudiciais a animais, como a remoção de nadadeiras de tubarões vivos. No entanto, não proibirá a pesca recreativa e comercial.

Além disso, as reformas reconhecerão as proibições de crueldade animal de outros estados, impedindo que infratores se mudem para a Austrália Meridional para se envolver em atividades proibidas, como iniciar um canil de criação.