Foi publicado nesta terça, 5, no Diário Oficial do Distrito Federal, o Decreto nº 36.477/2015, que institui o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais, que terá natureza executiva de assessoramento, de caráter permanente e consultivo.
O Comitê, a ser composto por representantes de órgãos do governo e de entidade da sociedade civil com atuação na área da defesa e da proteção dos animais, terá como atribuições propor ações integradas entre os órgãos e entidades participantes para a defesa e proteção animal; propor e acompanhar políticas públicas de defesa e proteção animal; e avaliar e emitir parecer referente às questões de defesa e proteção animal.
A primeira reunião do colegiado deve ser convocada em até 60 dias.
Leia o Decreto na íntegra aqui (pág. 2).
Fonte: Eco Brasília