O governador Tarcísio de Freitas vetou uma lei que buscava regulamentar o transporte de animais em aeronaves no estado. A proposta, que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, visava estabelecer normas específicas para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo, incluindo condições adequadas de espaço, ventilação e segurança.

A decisão do veto foi publicada no Diário Oficial do Estado, e o governo justificou que a matéria invade competências da União, já que o transporte aéreo é regulado por normas federais. Além disso, argumentou que a legislação atual já oferece diretrizes suficientes para o transporte de animais, tanto em nível nacional quanto internacional.

A proposta vetada previa, entre outras coisas, a obrigatoriedade de companhias aéreas informarem aos passageiros sobre as condições de transporte dos animais, além de estabelecer multas para o descumprimento das regras. A medida era vista como uma forma de proteger os direitos animais e garantir maior transparência aos tutores de animais que optam por transportá-los em viagens aéreas.

Agora, cabe à Assembleia Legislativa decidir se mantém o veto ou se derruba a decisão do governador, o que exigiria a aprovação da maioria dos deputados. Enquanto isso, defensores dos direitos animais criticaram a decisão, alegando que a lei traria avanços significativos para a proteção dos animais durante o transporte aéreo.

Nota da Redação: é irresponsável e negligente que companhias áreas continuem transportando animais no setor de carga como se fossem objetos diante da quantidade dantesca de casos de mortes de animais por hipertermia e asfixia. Assim como crianças, animais precisam viajar ao lado de seus tutores, de forma tranquila e segura.