O governador Tarcísio de Freitas se tornou o mandatário com o maior número de rejeições a projetos de lei na história recente de São Paulo. Uma análise dos atos oficiais revela que uma parte considerável dessas barreiras legislativas impacta diretamente em iniciativas dedicadas ao amparo dos animais e à proteção da natureza. O chefe do Executivo estadual rejeitou 264 das 978 propostas aprovadas pelos deputados, um percentual que supera 26% do total.
A justificativa palaciana para essas decisões frequentemente cita vícios de iniciativa e conflitos com o ordenamento jurídico vigente. No entanto parlamentares apontam que a prática constante tem impedido a concretização de avanços considerados urgentes pela sociedade. Embora temas como saúde e educação concentrem a maior quantidade de vetos, as áreas de bem-estar animal e meio ambiente aparecem com destaque nesse cenário de paralisia.
Propostas para animais são bloqueadas
Diversos projetos que visavam coibir sofrimento e garantir maior segurança para animais foram integralmente barrados. Um deles pretendia acabar com a criação e a venda em pet shops, setor frequentemente ligado a condições precárias e superlotação. Outra proposta vetada buscava impedir a comercialização de itens de cosmética desenvolvidos mediante testes em animais, alinhando a legislação paulista a padrões internacionais.
Também ficou pelo caminho a proibição de coleiras que administram choques elétricos para condenar o latido, artefatos reconhecidos por provocar dor e angústia. Um quarto projeto, batizado de Lei Pandora, que regulamentava o transporte aéreo de animais após incidentes fatais em voos domésticos, foi igualmente rejeitado. Essas derrubadas mantêm lacunas legais que permitem a continuidade de métodos considerados cruéis e obsoletos.
Meio ambiente perde iniciativas importantes
O campo da sustentabilidade também enfrentou sérios contratempos com 24 vetos a medidas ambientais. Entre as propostas rejeitadas estavam a formação de um sistema para prevenir desastres climáticos e uma política de remuneração para quem preserva serviços ecossistêmicos. A proibição de utensílios de plástico de uso único em comércios e a obrigatoriedade de construírem passagens seguras para a animais silvestres em estradas também foram arquivadas. Especialistas alertam que a ausência dessas ferramentas pode retardar a resposta do estado às mudanças do clima e agravar riscos para a biodiversidade.
Tensão no Legislativo
A sequência de rejeições tem gerado mal-estar na Assembleia Legislativa, alcançando até mesmo aliados do governo. Parlamentares relatam que a Casa Civil tem cortado proposições sem um diálogo suficiente, esvaziando a capacidade produtiva do Poder Legislativo. Um deputado da situação chegou a questionar publicamente a lógica por trás de tantas negativas, mesmo após um trabalho minucioso em comissões técnicas.
Diante do impasse, foi formado um grupo de trabalho com o objetivo de destravar a relação entre os poderes e reduzir os chamados vícios de iniciativa. Enquanto isso, o governo mantém seu discurso de que os vetos são necessários para assegurar a estabilidade das normas e evitar duplicidade de leis. Apesar das explicações oficiais, o resultado prático aponta para um definhamento de políticas públicas nessas áreas e uma oportunidade perdida de modernizar o estado segundo princípios globais de ética e conservação.
