Um golfinho preso em uma rede de pesca foi resgatado pela Polícia Militar de Santa Catarina enquanto os policiais faziam um patrulhamento aquático na região da Baía Sul, em Florianópolis, no sábado (21). O resgate teve auxílio da Polícia Militar Ambiental (PMA).

A Baía Sul é formada pelo estreitamento do canal entre o centro da capital catarinense e o bairro Coqueiros, na parte continental de Florianópolis.

Segundo a polícia, o animal estava visivelmente exausto após diversas tentativas de se libertar.

Após ser retirado das redes, o animal foi devolvido ao mar em segurança. As redes encontradas foram recolhidas e mantidas na 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

A instalação de redes de pesca fixas, como as encontradas pelos policiais, é considerada crime ambiental, conforme o Artigo 34, inciso II, da Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra a fauna. A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas.

Além disso, a ação é uma infração ambiental, prevista no Artigo 35, inciso II, do Decreto 6.514/08, que estabelece multa de R$ 7.000 a R$ 100.000, dependendo da gravidade do caso.

O resgate do golfinho também está amparado pela Lei 7.643 de 1987, que proíbe a captura e molestamento de cetáceos, como o golfinho, em águas brasileiras. A violação dessa lei pode acarretar sanções penais e administrativas rigorosas, conforme a PM.

Fonte: NSC