A companhia aérea Gol S.A. foi notificada, nessa quarta-feira (19), por impedir o embarque de dois cães de suporte emocional no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) recebeu uma denúncia sobre o descumprimento de uma decisão liminar que autorizava o embarque dos animais. No documento, os tutores informaram a necessidade de transportar os cães devido à mudança definitiva para o estado de Santa Catarina.

“Essa conduta configura prática abusiva e representa um desrespeito ao direito do consumidor de receber adequadamente os serviços contratados”, destacou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Além de desobedecer à decisão judicial, a recusa da companhia pode resultar em prejuízos emocionais e materiais ao consumidor, os quais devem ser prontamente reparados conforme determina a legislação vigente.

Segundo as vítimas, além de não permitir o embarque dos animais na cabine da aeronave, a empresa também teria impedido o embarque dos cães no porão do avião. A companhia aérea tem um prazo de 10 dias, a partir da notificação, para esclarecer os acontecimentos e demonstrar que permite o embarque de animais de apoio emocional, conforme descrito nos relatos.

“A empresa foi notificada para apresentar justificativa legal dos fatos narrados, juntamente dos documentos que comprovem essa negativa. Se, após o prazo estabelecido pelo Procon, a companhia aérea não prestar os esclarecimentos exigidos, ela pode ser autuada, sendo passível de multa”, destaca o chefe de Fiscalização, Pedro Malta.

Para fazer reclamações e obter orientações sobre como proceder em situações similares, a população pode fezer denúncias ao Procon-AM através dos contatos (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a demanda pelo email [email protected].

Fonte: Portal do Holanda