Por Alex Avancini (da Redação)
Divulgado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (19), o que valia apenas para a cidade de Goiânia desde 2013, agora passa a vigorar para todo o estado de Goiás. O projeto de lei 3370/14, idealizado pela ARPA-Brasil (Associação pela redução populacional e contra o abandono de Animais) e apresentado pelos deputados Karlos Cabral e Mauro Rubem (PT-Goiás), estabelece a proibição em todo o território do Estado para espetáculos circenses que utilize, ou tenha como atrativo, a exibição de animais de quaisquer espécies, domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos.
O texto sugere que os estabelecimentos flagrados cometendo este tipo de prática receberão multa de até R$ 5 mil reais por dia de descumprimento da norma, apreensão dos animais até a proibição de apresentação de espetáculos em todo o território do Estado de Goiás por até cinco anos.
Segundo Alexander Noronha, diretor da ARPA Brasil, o que incentivou a organização a trabalhar por uma lei que bania o uso de animais em circos do estado foram denúncias sobre as péssimas condições em que os animais viviam nesses locais. Decidindo averiguar, encontraram vários problemas envolvendo agressão física aos animais, além de agressões aos próprios ativistas ao tentarem investigar pacificamente e conscientizar a população sobre o fato.
Denúncias contra o diretor da entidade na corregedoria da Polícia Federal, local onde exerce a função de Agente de Polícia Federal de Classe Especial, não impediram o grupo de prosseguir a luta pela aprovação da lei. “Mesmo denunciando ao IBAMA, secretária do meio ambiente, delegacia do meio ambiente, nós notamos que o maior problema era a falta de uma regulação que resguardasse o bem estar dos animais. O que só seria possível com uma lei proibindo o uso dos animais.”, comenta Noronha.
No Brasil, antes de Goiás, o último estado com lei aprovada sobre a proibição de animais em espetáculos circenses foi Minas Gerais, acompanhado de Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
Em discussão desde 2006, o PL 7291/2006 encontra-se atualmente no Plenário da Câmara dos Deputados, onde aguarda para entrar na pauta de votação. O projeto tem como objetivo proibir o uso de animais em circos em todo o país.
Segundo a World Animal Protection Brasil, ONG internacional que acompanha de perto o caso, a proposta foi aprovada por unanimidade na sessão do dia 03 de junho de 2009 pela CEC (Comissão de Educação e Cultura), onde a então presidente da comissão, a deputada Maria do Rosário (PT/RS), se mostrou disposta a dar andamento ao projeto e colocou o PL na pauta para votação.
Na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que avalia critérios de constitucionalidade, o parecer apresentado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) foi favorável à proibição do uso de animais em circos no Brasil, foi aprovado por unanimidade em 17 de novembro de 2009.
Ainda segundo a ONG, em novembro de 2008, uma enquete realizada pela própria CEC em seu blog, apontou que, dos mais de 235 mil votos computados, 82% foram contra o uso de animais em circos e apenas 18% a favor. O Ministério do Meio Ambiente juntamente ao IBAMA, fizeram questão de reforçar o seu posicionamento contra a utilização de quaisquer espécies, exceto a humana, em circos.
A última atualização do caso, segundo o site da câmera dos deputados, foi a tentativa do Deputado Laercio Oliveira (SD-SE) com a apresentação do requerimento de inclusão do projeto para ordem do dia (n. 10507/2014) em 03/07/2014.
Como você pode ajudar
O Pl 7291/06, de autoria do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que tem como objetivo proibir animais em circos em todo o país, se encontra pronto para pauta no plenário e consta como prioridade. Escreva para o Presidente da Câmara, o Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e exija a aprovação do projeto com urgência:
