Doze projetos estão na pauta da sessão desta segunda-feira, dia 17, mas um deles se destaca, considerando que foi o pivô de intenso embate em plenário, na quarta-feira passada. Trata-se do PL 090/14, de autoria do Executivo, criando o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, o mesmo que foi fruto de emenda apresentada pela vereadora Denise da Supra (PR), durante a discussão de uma proposição de doação de área e concessão de incentivos à empresa.

Na emenda, a vereadora estabelecia o repasse de parte da contrapartida ao Fundo, a ser criado, mas alguns vereadores discordaram da proposta, ao entendimento de que tiraria recursos para o desenvolvimento econômico. Por conta da discussão que se seguiu, incluindo críticas à postura adotada pelo Executivo de encaminhar assessores ao plenário e, com isso, tumultuar as votações, todos os projetos na pauta da sessão foram retirados.

Na quinta-feira, o PL tramitou e agora será analisado pelos vereadores. O fundo tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonozes e demais moléstias.

Um dos críticos à proposta de Denise, o vereador Samir Cecílio (SDD) sugeriu à ocasião do debate e, posteriormente através de requerimento, que o Executivo destine recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado de lojas que trabalham com produtos para animais para o fundo.

Fonte: JM Online