(da Redação)
No próximo dia 1º de março, quinta-feira, será a vez de Porto Alegre sediar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, do Congresso Nacional. O evento, que contará com a presença do deputado federal Ricardo Izar (PSD/ SP), acontece às 18h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Praça Marechal Deodoro, s/n). A primeira-dama Regina Becker compõe a Frente Nacional desde a sua instalação, em 29 de setembro do ano passado.
A Frente está sendo lançada em todas as capitais brasileiras, com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno dos projetos voltados aos animais em tramitação na Câmara dos Deputados. Além da proibição de animais em circos, a Frente Parlamentar está debatendo e sugerindo medidas relacionadas ao controle populacional de animais; ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres; ao aperfeiçoamento da legislação vigente; e à proteção do habitat natural. “Existem vários projetos em tramitação, e cabe ao Congresso unificar a legislação que trata de animais. Atualmente”, afirma o coordenador nacional Ricardo Izar.
Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados
PL 4548/98: de autoria do ex-deputado José Thomaz Nono, pretende modificar o art. 32 da Lei nº 9.605/98 e excluir os animais domésticos ou domesticados como vítima de maus-tratos. Da maneira como está, o projeto libera a prática de abuso e maus-tratos e viola o § 1º, do art. 225, da Constituição Federal. O projeto de lei está pronto para ser incluído na pauta de votações do Plenário, e precisa ser impedido;
PL 1376/03: de autoria do ex-deputado Affonso Camargo (in memoriam), dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos;
PL 7291/06: de autoria do Senado Federal, a proposta proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses. “Circo legal não tem animal” está na Ordem do Dia. Nove estados se adiantaram ao PL e já proibiram;
PL 5956/09: proíbe o abate de chinchila para comércio de sua pele, no território nacional;
PL 689/11: de autoria do deputado Weliton Prado, institui a realização de campanhas educativas sobre alternativas de vestuário que não utilizem peles de animais;
PL 684/11: também de autoria do Deputado Weliton Prado, veda o uso de peles de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos em eventos de moda no Brasil;
PL 1058/11: a proposta do deputado Dr. Ubiali dispõe sobre a guarda de animais de estimação em casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre os seus possuidores;
PL 2086/11: de autoria do deputado Ricardo Tripoli, proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares. A atividade aleija com frequência o animal, lesionando-o na coluna.
