O prefeito de Formiga, Aluísio Veloso, assinou nesta segunda-feira (4 de abril), um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, assegurando implantação de políticas públicas eficientes no controle da população de animais domésticos do município, com o objetivo de reduzir problemas ambientais de ofensas ao direito animal, à ordem urbanística e suas implicações na saúde humana.

Neste acordo, o prefeito se compromete a no prazo de seis meses, dotar o Centro de Zoonoses de estrutura material e pessoal para dar início às atividades, assim como, no prazo de três meses, enviar à Câmara Municipal o projeto de Lei para normatizar o controle das populações de animais domésticos e a prevenção de zoonoses.

Para o funcionamento do Centro de Zoonoses deverão ser contratados no mínimo 10 funcionários, que deverão passar por treinamento qualificado e periódico, de modo a evitar maus-tratos aos animais.

Como política de controle da população de cães e gatos, o município deverá apresentar em três meses um programa com ações como: campanha de castração gratuita, intermediação de adoção de animais recolhidos (vacinados e vermifugados), divulgação de informações de propriedade responsável de animais domésticos, serviço de registro de animais (microchip ou outro método), atendimento de no mínimo 60 castrações mensais e Projeto de Educação Ambiental com difusão do conceito de tutela responsável e outras.

No Centro de Zoonoses só será permita a morte de animais nocivos à saúde e segurança humana ou que apresentem casos de doença terminal ou quadro irreversível, com certificação do veterinário responsável. Além disso, a eutanásia deverá ser acompanhada pelo veterinário e ser realizada de forma individual e por método recomendado.

O termo ainda proíbe a captura de animais sadios e que não sejam nocivos à saúde e segurança de humanos, a não ser em casos de vacinação, tratamento e castração. Nestes casos, o animal deverá ser inserido em programa de adoção.

Todas as despesas de instalação e de manutenção do Centro de Zoonoses é feita pelo município. De acordo com a veterinária Fernanda Lima, a construção do Centro custou aproximadamente R$ 210 mil. Com a compra de equipamentos, o município deverá gastar em torno de R$ 80 mil. Já para a manutenção ainda não existe uma estimativa de valores.

Fonte: Noh