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LEGISLAÇÃO

Focas-aneladas do Ártico permanecem protegidas após tribunal rejeitar tentativa de removê-las da lista de espécies ameaçadas

19 de julho de 2025
2 min. de leitura
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Foto: NOAA Seal Survey

A 9ª Corte de Apelações dos EUA confirmou a decisão que rejeitou o pedido do estado do Alasca para retirar a proteção da foca-anelada do Ártico sob a Lei de Espécies Ameaçadas.

“Estou tão aliviada que essas focas adoráveis ​​vão manter sua proteção”, disse Marlee Goska, advogada do Center for Biological Diversity no Alasca. “A ciência é categórica: as mudanças climáticas ameaçam a existência dessas focas. O tribunal reconheceu corretamente que não há justificativa científica ou legal para a tentativa cruel do Alasca de remover as proteções essenciais para a sobrevivência desses animais em um mundo que está esquentando rapidamente.”

Center for Biological Diversity havia solicitado originalmente que o National Marine Fisheries Service incluísse a foca-anelada na lista de espécies ameaçadas em 2008, o que foi feito em 2012. Em 2018, a 9ª Corte manteve a decisão, rejeitando objeções do estado do Alasca, da indústria petrolífera e outros. Posteriormente, o estado, o North Slope Borough e outros grupos pediram a retirada da espécie da lista.

Fisheries Service negou o pedido durante o governo Trump, concluindo que a petição não apresentava “informações científicas ou comerciais substanciais” que justificassem a retirada da proteção. Os peticionários contestaram a decisão na justiça federal em 2022, e o Center interveio no caso para defender a posição da agência.

A decisão da 9ª Corte na semana passada confirmou uma sentença anterior que rejeitou os argumentos do Alasca de que a decisão do Fisheries Service foi inadequada. Também reafirmou o entendimento de que a agência “não precisa esperar até que o habitat de gelo marinho seja destruído para concluir que a perda de habitat pode levar à extinção.”

“As focas-aneladas têm chance de sobreviver graças à Lei de Espécies Ameaçadas, mas apenas se reduzirmos rapidamente a poluição que destrói seu habitat”, disse Goska. “Continuaremos combatendo as tentativas irresponsáveis ​​do governo Trump de abrir mais áreas do Ártico para a exploração de petróleo e gás.”

As focas-aneladas dão à luz em cavernas de neve construídas no gelo marinho. As mudanças climáticas estão reduzindo a cobertura de neve no Ártico, causando o colapso dessas cavernas e deixando os filhotes vulneráveis ​​ao congelamento ou a predadores. O Ártico está aquecendo quase quatro vezes mais rápido que o resto do planeta.

A inclusão da foca-anelada na lista de espécies ameaçadas aumenta sua proteção contra a exploração de petróleo e gás, mas não afeta a caça de subsistência pelos povos nativos do Alasca.

Traduzido de World Animal News.

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