Como substituição às charretes movidas por tração animal, as carruagens elétricas serão o novo tipo de serviço de transporte de turismo em Poços de Caldas (MG). Seguindo a tendência de cidades mineiras como São Lourenço e Tiradentes, e com a pressão de ONGs junto ao Ministério Público, o município agora prevê o encerramento do atual serviço – de carruagens movidas por tração animal – até dia 4 de setembro deste ano.

O projeto de lei que extingue o transporte atual e autoriza a outorgar, mediante concorrência pública, a concessão de uso onerosa do serviço foi enviado na segunda-feira (3) pela Prefeitura de Poços de Caldas para apreciação na Câmara de Vereadores.

O documento deverá ser lido em plenário nesta terça-feira (4) e, segundo a Câmara, após leitura será encaminhado para as comissões permanentes que irão designar os relatores. A medida só passa a ser válida após a aprovação.

Histórico de prazos

Em 2021, a prefeitura chegou a estipular que o prazo para mudança do atual serviço seria até 4 de outubro de 2022.

Porém, em julho de 2022, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal definiu que o projeto passaria por alterações, portanto, o prazo não valeria mais e apenas um protótipo deveria passar a funcionar. A data prevista para a substituição foi prorrogada para reajuste do projeto.

Três meses depois, em outubro de 2022, a administração municipal apresentou o protótipo das carruagens elétricas. Foram nove meses de trabalho até chegar ao modelo apresentado. O protótipo foi feito em parceria com a DME, PUC Minas Poços de Caldas e IF Sul de Minas.

Em junho de 2023, a prefeitura informou que um edital de licitação para o fornecimento dos veículos conforme especificação estava em desenvolvimento e que a troca poderia acontecer ainda no mesmo ano, o que não ocorreu.

Nessa segunda-feira (3), um ano depois da última projeção, a gestão municipal anunciou o projeto de lei que pretende extinguir as charretes e autorizar a concessão onerosa do serviço de carruagens elétricas.

Ações em andamento

Para interromper o serviço, diferentes ONGs em defesa e proteção dos animais e seguidores da causa estiveram a frente no pedido pelo fim das charretes. Desde os primeiros anúncios da substituição foram realizadas diferentes campanhas e pedidos junto ao Ministério Público.

Ao todo, foram seis pedidos à Justiça, sendo que dois foram negados. Em uma das ações, foi determinado que a prefeitura e a Associação dos Charreteiros apresentassem uma série de documentos para continuar o serviço.

Atualmente, segundo informado pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, existem duas ações em tramitação junto ao Poder Judiciário com relação ao transporte por charretes no município de Poços de Caldas.

Ambas foram ajuizadas por organizações não governamentais (ONGs) e também contam com manifestação ministerial com parecer pela cessação do transporte com tração animal.

Fonte: G1