Dois filhotes de cachorro encontrados em uma gaiola foram resgatados pela Polícia Militar em Colinas do Tocantins, município situado na região norte de Tocantins. Além deles, outros dois cachorros adultos que também sofriam maus-tratos foram retirados do local pelos policiais.

O caso foi descoberto após uma denúncia registrada através do telefone 190 indicar que dois cães eram maltratados pelos moradores do imóvel. A testemunha, porém, referia-se aos cachorros adultos. A situação em que os filhotes eram mantidos só foi descoberta pelos agentes na chegada à casa.

Após adentrar o quintal da residência, os agentes encontraram os filhotes escondidos nos fundos do terreno. Para ter acesso aos animais e realizar o resgate, a PM precisou recorrer a uma ferramenta para quebrar uma corrente que fechava o portão do imóvel.

A entrada forçada foi realizada porque os policiais perceberam, ao visualizarem o quintal através das grades do portão, que os cachorros adultos estavam bastante debilitados. Nessa situação, a lei permite que os agentes entrem no imóvel mesmo na ausência dos moradores, como ocorreu neste caso.

Após o resgate, os quatro cachorros foram levados para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Colinas do Tocantins para que pudessem ser examinados por médicos veterinários. Todos serão submetidos a tratamentos de saúde e, assim que estiverem saudáveis, serão disponibilizados para adoção responsável.

Registrado na última semana, o caso é alvo de investigação por parte das autoridades. Caso sejam indiciados e condenados em julgamento, os tutores dos cachorros poderão receber punições previstas na Lei Sansão, sancionada no final do ano passado.

Lei prevê pena de prisão para quem maltratar cães e gatos

Sancionada no final de 2020, uma nova lei de proteção animal aumentou a pena para crimes cometidos contra cachorros e gatos no Brasil. Antes, esses crimes eram punidos com, no máximo, um ano de detenção, pena que era convertida em alternativas como a prestação de serviços à comunidade.

A legislação recebeu o nome de “Lei Sansão” em homenagem ao pit bull Sansão, que foi brutalmente torturado em Minas Gerais, tendo as duas patas traseiras decepadas. Paraplégico, ele não apenas se recuperou e provou o quão forte é capaz de ser, como serviu de incentivo para a aprovação da lei.

Com o aumento da pena, os criminosos que submeterem cachorros e gatos a maus-tratos poderão ser presos por um período de dois a cinco anos. Eles também poderão ser punidos com multa e com a proibição de tutelar outros animais.

A medida, no entanto, não protege os animais de outras espécies, excluindo do amparo jurídico a fauna silvestre e os animais que são explorados pela sociedade, como galos, porcos, bois e galinhas. Frequentemente explorados para reprodução e venda, esses animais são alvo de uma série de maus-tratos e, no caso daqueles que são alvo da agropecuária, a matança é autorizada, o que impede que eles tenham o direito à vida e à integridade física respeitado. Caso a lei entenda que foram maltratados, o crime contra essas espécies é punido com até um ano de detenção, além de multa. No entanto, a pena pode ser substituída por uma alternativa como a prestação de serviços à comunidade. Essa substituição ocorre porque esses crimes são considerados de menor potencial ofensivo pelo ordenamento jurídico.