Animais domésticos são comercializados na Feira dos Importados, no SIA, no Distrito Federal, em desacordo com diretrizes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que estabelece regras para garantir a saúde do animal à venda. O G1 presenciou ambulantes exibindo filhotes de cães em gaiolas pequenas sem água e comida. Em outros casos, os animais estavam aglomerados dentro dos porta-malas de carros.

De acordo com uma a resolução do conselho, os animais devem ser mantidos em ambientes adequados, que permitam que se movimentem e que tenham água e comida. Os animais também devem estar imunizados e não ter contato físico com as pessoas. Um responsável técnico também deve estar presente no local de venda.

A diretora-geral da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima), Simone Lima, disse que as condições dos animais vendidos na feira “são ruins”, e os vendedores, “negligentes”. De acordo com ela, vários e-mails chegam à organização com denúncias de maus-tratos e relatos de pessoas que compraram filhotes no local, e logo depois, morreram.

“A gente tem várias histórias de pessoas que compraram filhotes lá, e que depois tiveram problema de saúde e até morreram com doenças que são combatidas com vacina. É uma negligência”, disse Simone.

Para ela, a venda dos animais na feira é só a “ponta do iceberg” de um problema ambiental e social. Simone diz que filhotes que apresentam doenças depois da compra são abandonados nas ruas por seus donos.

“A maioria de animais que temos nas ruas do DF são filhotes. Tem muito cachorro de raça abandonado. Todos os dias a gente recebe e-mail de pessoas que querer doar o cachorro, por ter alguma doença. Enquanto as pessoas não tiverem consciência de que não pode comprar animal daquele jeito, não vai acabar. Por trás daquele ‘filhotinho’ fofo tem muito sofrimento”, afirma.

A estudante Bruna Casteliano, de 22 anos, adquiriu no ínício do ano um filhote de Dachshund na feira do SIA, mas o cão morreu dias depois. Ela conta que o animal começou a fazer fezes com sangue no segundo dia na casa dela. “Liguei para a mulher que me vendeu o filhote e ela disse que era para eu devolvê-lo, porque ia levá-lo no veterinário conhecido dela.”

Bruna disse que a mulher falou que ela não poderia levá-lo em outro veterinário, porque “perderia a garantia”. Segundo a estudante, após entregar o animal à criadora, ela teve de esperar uma semana para ter informações sobre o estado de saúde do cão.

Ela relata que mulher tentou esconder que o filhote tinha morrido há dias de parvovirose – doença causada por um vírus que afeta o intestino. “Quando ela me ligou, o filhotinho já tinha morrido há sete dias. Ela chegou a oferecer outro filhote, mas eu não quis, então ela devolveu o dinheiro”, relata. À época, ela pagou R$ 200 pelo cão.

Fiscalização
Em nota, o GDF informou que cabe à Agefis exigir a licença de comércios. A administração regional do SIA, responsável por conceder alvarás na feira, disse que os ambulantes não têm autorização para vender os animais na região.

Ainda de acordo com o governo, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) só fiscalizam casos de maus-tratos de animais quando recebem denúncias pela Ouvidoria-Geral do DF, no telefone 162.

Segundo o Ibram, a última fiscalização na Feira dos Importados foi em dezembro do ano passado, em conjuto com outros órgãos – Conselho Regional de Medicina Veterinária e polícias Civil e Miltar. À época foram registrados cinco casos de maus-tratos a animais.

A Secretaria de Saúde informou que o Centro de Controle de Zoonoses da Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) apenas atua no controle das doenças dos animais e não faz fiscalizações.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF disse que somente pode autuar os estabelecimentos por falta de registro e falta de responsáveis técnicos. De acordo com o órgão, os estabelecimentos que vendem animais precisam estar cadastros no conselho e indicar um médico veterinário que será responsável pelo bem-estar dos animais.

Em março de 2014 o governo criou o Código de Saúde do Distrito Federal, que prevê a proibição de venda de animais em ruas, parques e feiras. A lei, no entanto, não está em vigor porque ainda precisa ser regulamentada. O prazo era de 360 dias, a contar da publicação da lei.

O GDF disse que estudos estão em andamentos para regulamentação do código e que as regras de fiscalização serão definidas em normativo legal.

Fonte: G1.