Um vídeo divulgado por Ney Santos, ex-prefeito de Embu das Artes (SP), durante as comemorações de seu aniversário com tema “Cavalgada”, flagrou um caso brutal de maus-tratos contra uma galinha.

Nas imagens a galinha aparece sendo carregada de ponta-cabeça, arremessada entre convidados e submetida a intenso estresse, enquanto os presentes reagem com risadas e deboche.

Diante da repercussão, a ANDA, junto com as ONGs Associação Toda Vida Importa e ONG SPADDES, representadas pela advogada animalista Giovana Poker, protocolaram uma notícia-crime junto ao Ministério Público, solicitando a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis.

Segundo a advogada, a Constituição Federal proíbe expressamente a prática de atos de crueldade física e psicológica contra animais, independentemente da espécie. “Havendo comprovação dos maus-tratos, os envolvidos deverão responder criminalmente, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)”, afirmou Giovana.

Giovana Poker também ressaltou que a conduta exibida no vídeo viola a dignidade animal e fere a Resolução nº 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que considera maus-tratos, entre outras práticas:

“III – agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal;”
“XXII – utilizar de métodos baseados em dor ou sofrimento com a finalidade de treinamento, exibição ou entretenimento.”