Uma notícia chocante tomou as redes sociais na quarta-feira, dia 7 de março. Funcionários da prefeitura de Igaracy, na Paraíba, foram flagrados pela população levando para a morte mais de 30 cães de rua da cidade. O fato é uma violação à Lei Federal de Crimes Ambientais (Nº 9.605) e à Lei nº 13.426 de 2017 (inspirada na Lei Feliciano 12.916/2008 de SP).
“Desde 2012 colegas deputados da Paraíba aprovaram minha Lei Feliciano no estado, nos moldes da que criamos aqui em SP, e essa lei veta qualquer tipo de matança indiscriminada de cães e gatos por parte do município como forma de controle populacional. Além disso, maltratar animais é crime. É inadmissível que um prefeito e um secretário, que são agentes públicos, descumpram lei federal”, comentou o deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP).
“O secretário de saúde, que é veterinário, admitiu que os animais foram mortos e ainda disse que foi para o bem da população! E que mais cachorros seriam sacrificados em um prédio abandonado da prefeitura. Esse secretário precisa ser exonerado imediatamente e o prefeito cassado por improbidade administrativa, além de responderem ao processo criminal. A Justiça precisa suspender imediatamente essa matança. Um prefeito e um secretário veterinário fazerem isso… É o fim do mundo”, continuou.
Em virtude desses fatos, Feliciano Filho enviou, nesta quarta (07), um ofício ao Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba pedindo punição exemplar. “Há denúncia de que os animais foram mortos a pauladas e o Ministério Público já está investigando,” afirmou o deputado. “É preciso apurar e punir, administrativa e criminalmente, os responsáveis por essa matança”.
O deputado também sugeriu que fosse criado no estado um GECAP – Grupo Especial de Combate aos Crimes Contra Animais, nos moldes daquele que ajudou a criar em 2010 no Ministério Público de São Paulo e que tem ajudado a solucionar muitos crimes envolvendo animais.
“Nada vai trazer as vidinhas de volta. Mas, pelo menos, a sociedade terá uma resposta à sua angústia e os agentes públicos se conscientizarão de que existem leis nesse país. E que os animais têm direitos!”, concluiu.
Veja abaixo documento enviado pelo deputado Feliciano Filho:
