A Câmara de Curitiba, no PR, aprovou projeto de lei que proíbe a doação de animais em feiras e exposições que não tenham este fim específico e que não adotem determinados cuidados para o bem-naestar desses animais. De autoria do presidente do Legislativo, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), a proposta teve aprovação unânime nesta segunda-feira (28), em primeiro turno, com a presença de representantes de entidades como Pense Bicho, Movimento SOS Bicho, Fórum de Defesa dos Diretos dos Animais e Conselho Regional de Medicina Veterinária. A votação em segundo turno será nesta terça-feira (29). Após essa etapa, o documento segue para sanção do prefeito Luciano Ducci.
Conforme o projeto, a licença de instalação e funcionamento das feiras e exposições só será emitida após vistoria e mediante termo de compromisso assinado pelos organizadores, afirmando não fazerem exposição, comércio e venda de animais domésticos e exóticos. Exibição em espetáculos artísticos também ficarão proibidas.
De acordo com Derosso, é preciso rever a forma como os animais muitas vezes têm sido usados. “O que se tem observado é a exposição de animais, como cães, gatos, peixes e pássaros, em condições que poderiam ser classificadas como maus-tratos, já que estariam sujeitos à carga extrema de estresse, decorrente do acondicionamento em gaiolas e espaços inadequados por muitas horas”, explicou. Outro objetivo pretendido é o controle sobre a venda de animais em Curitiba.
Na justificativa do projeto, o presidente da Câmara lembra que os animais ficam sem descanso adequado, depois de horas de visitação pública, por vários dias seguidos e sofrem com a falta de renovação de água e comida. A aceitação do animal como brinde também compõe o quadro desfavorável. Todos os anos, muitos animais são doados, maltratados e abandonados nas ruas.
Quanto aos eventos artísticos, a manutenção dos animais em condições que afrontam sua naturalidade e os riscos de contaminação por doenças transmitidas entre as espécies já seriam suficientes para proibir a exposição. A utilização de animais em circos e espetáculos associados já está proibida por lei municipal aprovada em 2007. Para Derosso, “Curitiba é uma cidade que respeita seus animais, construindo novos parâmetros éticos no setor.”
Com informações do Jornale
Nota da Redação: Além do comércio de vidas, confinar animais é também um crime que deve ser coibido, portanto devemos compreender que incluem-se nesse contexto das feiras de adoção apenas animais domésticos, acostumados e adaptados ao convívio humano. Peixes, pássaros, e outras espécies da fauna silvestre devem viver livres em seus habitats.
