Animais domésticos abandonados em Alto Araguaia não são vacinados pela campanha antirrábica anual devido à ausência de Centro de Zoonoses. A vacinação atinge apenas os cães e gatos que possuem tutores.
Apesar da ampliação do atendimento em 57,3% (de 3,3 mil em 2013 para 5,1 mil em 2014), a coordenadora de Vigilância Ambiental, Lígia Suely Lopes de Oliveira, afirma que o município não realiza a captura e acompanhamento desses animais por não possuir um Canil Municipal ou Centro de Zoonoses.
“Não é função da Vigilância Ambiental buscar esses cachorros e vacinar”, diz Oliveira.
De acordo com o veterinário Vitor Gomes Maziero, 29, além da raiva os animais que não recebem os devidos cuidados podem ser transmissores de leishmaniose, vermes, pulgas e carrapatos.
Situação evidente
Na manhã de sexta-feira (20) uma equipe de reportagem caminhou pelas principais ruas da cidade e encontrou 21 cães e dois gatos, entre eles alguns possuíam coleiras e outros estavam machucados ou procurando comida. E esta é uma pequena parcela de um grande número de animais domésticos que estão abandonados no município.
De acordo com pesquisas realizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, só no Brasil, existam mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
Conforme o advogado e professor universitário Milton Correia Chicalé, o artigo 32, parágrafos 1º e 2º da Lei Federal nº 9.605/1998 prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem comete conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente, e isto inclui o abandono. Mas de quem seria a responsabilidade pelos animais que já se encontram nas ruas?
“Cabe ao município o recolhimento e cuidados dos animais abandonados nas vias públicas, providenciando opções de recuperação pelos seus donos ou de adoção”, afirma Chicalé.
Para o advogado, “a aplicação da lei deve ser cobrada junto à imprensa, à Câmara de Vereadores (no caso do município), e principalmente ao Ministério Público. Também deve ser trabalhada em nível de conscientização nas escolas, universidades, igrejas, clubes, associações, sindicatos, entre outros”.
Centro de Zoonoses
Em 2007 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) criou as Diretrizes para Projetos Físicos de Unidades de Controle de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco, que mencionam a necessidade de que cidades com populações entre 15 mil e 50 mil moradores devem construir locais apropriados para o tratamento e fiscalização de animais nas vias públicas. Alto Araguaia possui cerca de 17 mil habitantes, conforme projeção do IBGE/2014.
A demanda pela implantação do Centro de Zoonoses em Alto Araguaia é antiga. Até o ano passado foram feitas três indicações pela Câmara de Vereadores solicitando a criação da unidade, sendo uma em 2008, realizada pela vereadora Nelcy Pio Peron (PT), e duas em 2013, pelos vereadores Guilhermino Berigo (PT) e Sylvia Maia (PTB).
Conforme a assessoria de comunicação da prefeitura, a implantação está incluída na pauta de discussões, sendo necessários mais estudos.
Fonte: Focagen