Ficam proibidas, em todo o território do município de Schroeder, a apresentação, a manutenção e a utilização, sob qualquer pretexto ou justificativa, de animais selvagens e/ou domésticos, sejam nativos ou exóticos, em espetáculos circenses ou similares.

Este é o escopo do artigo 1º do projeto de lei encaminhado para a Câmara de Vereadores. A proposta exclui as exposições e/ou leilões de animais domésticos ou domesticados, como também os rodeios com animais. A concessão da licença para realização de espetáculos circenses ou similares em área pública ou privada fica condicionada a obediência das restrições da lei. A inobservância implica no cancelamento imediato da licença concedida, interdição do espetáculo e dependendo da gravidade, aplicação de multa.

Fonte: Jornal do Vale do Itapocu

Nota da Redação: O projeto de lei é positivo na medida em que proíbe a exploração de todos os animais em circos que se apresentem na cidade, sem distinção entre domésticos, silvestres e exóticos. Porém é hipócrita ao permitir exposições, leilões e principalmente rodeios, onde os animais são claramente torturados sem qualquer justificativa para tal violência. Se estamos pensando políticas públicas para proteção dos animais, é preciso abarcar todos os eventos em que são tratados como objetos ou mercadorias. Que este projeto seja o princípio de uma série de leis que garantam verdadeiramente os direitos animais.