Na decisão, o juiz destacou a crueldade do caso, argumentando que o cão era um animal indefeso e manso, segundo depoimentos de outros guardas. O juiz entendeu que a condenação, exigindo a indenização, era necessária, até mesmo como resposta para a sociedade, diante da repercussão do caso, que gerou grande comoção social.

“A brutalidade com que matou o cão, ameaçou de morte o outro cão e ainda mandou que o tutor enterrasse o animal são atos que chocam a sensibilidade média e agridem frontalmente os valores de compaixão e respeito à vida que a sociedade contemporânea busca cultivar. Os fatos como narrados provocam um sentimento de revolta e impotência que se espalha pela comunidade. Os animais sentem dor e angústia, merecem especial atenção do Estado, sendo vedadas qualquer prática que os submetam à crueldade”, afirmou o juiz.

“A gravidade da conduta é extrema, que envolveu a morte de um ser vivo. A escolha do disparo da arma de fogo denota uma crueldade invulgar e uma total indiferença ao sofrimento atroz infligido a vítima. A frieza com que efetuou o disparo contra o animal, determinando ao proprietário que providenciasse seu enterro, bem como a tentativa de eximir-se de responsabilidade sob a alegação de legítima defesa, prontamente contrariada pelos depoimentos de seus próprios colegas, que afirmaram tratar-se de animal de temperamento manso delineiam o retrato de um indivíduo cuja conduta merece a mais severa censura por parte do Poder Judiciário”, concluiu o juiz.

Com isso, o homem foi condenado a pagar o valor mínimo de R$ 10 mil a título de danos morais coletivos. O valor da condenação deverá ser recolhido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Caraguatatuba.