De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual prefeito do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 631/2015, que institui o Estatuto dos Animais, vai ser votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto estabelece obrigações em relação à proteção dos animais e proíbe práticas e atividades classificadas como cruéis ou que causem danos à integridade física e mental dos animais. Também define regras de guarda e trata da proibição de práticas de maus-tratos e versa sobre infrações e penalidades.

O texto do PLS, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sofreu alterações por intervenção do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que alterou o projeto original apontando que “controle de zoonoses, controle de espécies invasoras e uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica na área da saúde não serão considerados maus-tratos”.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), atual relator do projeto, disse que seu voto na CAE se restringe aos aspectos financeiros e orçamentários e, que o mérito será debatido na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

“Como se trata de um projeto de lei que vai dar muita polêmica, gostaria de observar que não estamos tratando da juridicidade, constitucionalidade ou do mérito. Trata-se de um parecer técnico de um integrante da Comissão de Assuntos Econômicos. A pergunta aqui é: vai causar despesa ou algum impacto no orçamento?”, justificou.

Defensor da vaquejada, o senador Otto Alencar (PSD-BA) já se manifestou contra o Estatuto dos Animais, preocupado com a possibilidade de proibição da atividade que, segundo ele, “gera empregos”. Por outro lado, o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou apoio incondicional ao projeto, argumentando que “o estatuto vem no momento certo, ainda mais em uma época em que há tanta agressão à vida”.

“Li ontem no Plenário um pronunciamento lembrando que meio bilhão de abelhas morreram no Brasil nos últimos quatro meses. Isso é uma agressão à natureza, que repercute num ser mais frágil. Sou parceiro para votar favorável à iniciativa e continuar o debate na CMA”, afirmou Paim.

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