Casos de violência contra animais que vão desde tortura até agressão praticados com uso de arma de fogo têm sido constantes em Mato Grosso. Os registros no estado já passam de 30 somente nos dois primeiros meses deste ano. E, neste cenário, especialistas afirmam que as ocorrências são minimizadas e que os agressores não são punidos da forma como prevê a lei de defesa dos animais.
Conforme dados do Observatório da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), em Janeiro e Fevereiro de 2023 foram contabilizados 35 casos de violência contra animais.
Do total, 7 casos envolveram atos de crueldade, 3 foram de abandono em propriedade alheia, 22 de maus-tratos foram praticados contra animais silvestres ou domesticados e em 3 houve morte dos bichos.
Já em 2022, casos de maus-tratos contra animais em Mato Grosso totalizaram 315 ocorrências conforme a Sesp. Desse total, 77 envolveram crueldade, 20 abandono em propriedades alheia, 162 foram praticados com animais domésticos ou silvestres e em 56 houve morte.
Um dos casos mais recentes registrados foi do ex-vereador de Jaciara, Adauto Inácio, que foi flagrado arrastando uma cadela com um fio no pescoço do animal enquanto conduzia seu veículo. Ex-parlamentar foi detido e solto no dia seguinte por determinação da Justiça.
Advogada Carla Fahina, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirma que casos de violência contra animais são minimizados e que tentam justificar a crueldade pelo fato da ocorrência não ser praticada contra uma pessoa.
“Sempre tentam tirar a importância por ser um cachorro, um gato ou um cavalo. É sempre assim! Tentem a minimizar por ser um animal”, afirmou em entrevista para a reportagem.
Conforme a advogada, há muita dificuldade em cumprir com as leis que asseguram a defesa dos animais e a comissão está notificando as delegacias de todo o estado para fazer o acompanhamento dos casos de maus-tratos de bichos.
A lei nº 14.064 equiparada em 2020 aumenta as penas para crimes de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. Conforme a nova regulamentação, a pena para quem maltratar é de 2 a 5 anos de prisão, multa e proibição da guarda do animal.
Fahina destaca que os registros só devem reduzir quando a aplicação da punição aos agressores forem cumpridas devidamente como prescreve a lei.
“Nossa dificuldade hoje é fazer essa lei ser cumprida. Quando a gente tiver a primeira pessoa aqui em Mato Grosso condenada por maus-tratos, elas vão começar levar mais a sério. Quando pega no bolso das pessoas [sic] elas percebem que alguma coisa está errada”, afirma.
Denúncia
A denúncia é um instrumento extremamente importante para que a segurança pública e os órgãos competentes atuem nos casos de maus-tratos ou abandono dos animais.
“Se os órgãos responsáveis não recebem essa denúncia, não tem como fazerem uma apuração para saber quem é o responsável e puni-los. Não tem como a polícia sozinha fazer esse trabalho. Tem que ter a denúncia”, alertou Fahina.
Canais de denúncia
Polícia Militar: 190
Polícia Civil: 181
Corpo de Bombeiros: 192
Além disso, em Mato Grosso, há o Disque-Denúncia Animal, projeto criado pelo Deputado Estadual Ulysses Moraes, que podem ser feitas através do site: ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal
Fonte: Gazeta Digital
