Em Madrid, na Espanha, uma lei municipal proíbe que animais domésticos fiquem presos em terraços de apartamentos. “É proibida a permanência continuada de animais em terraços ou pátios, devendo em qualquer caso pernoitar dentro de casa ”, diz a Polícia Civil de Madrid. As cidades de Catalunha, Castilla y León e Andaluzia também aderiram a essa medida. Os tutores que descumprirem a medida podem pagar multa de 150 a 300 euros. Em caso de reincidência o valor aumenta e pode chegar a 3 mil euros.

De acordo com site Cadenadial, a nova lei ainda exige que os animais domésticos usem identificação ou que estejam cadastrados em cartórios específicos para registro animal. Além disso, o dono tem que se comprometer em cuidar da higiene do animal, providenciar o seguro saúde e registro civil para o animal. Antes de adquirir um cão ou gato, o tutor precisa fazer um curso de técnicas e cuidados responsáveis.

O sacrifício e abuso de animais também é proibido em Madrid. Existe ainda um projeto de lei para regulamentar a venda de animais de estimação e garantir que a comercialização dos pets seja feita apenas com criadores profissionais e não em lojas, exceto no caso de peixes. O texto ainda deve passar para aprovação do Congresso e Senado e, portanto, ainda pode haver modificações.

Fonte: BNews