O Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 anunciou oficialmente o lançamento da chamada ‘Lei Jane Goodall’, uma iniciativa global pioneira que visa reconhecer direitos básicos aos grandes primatas — orangotangos, chimpanzés, bonobos e gorilas — protegendo sua dignidade, direito à vida, liberdade e proteção contra tortura.
Após uma campanha da Fundação Animal Guardians e do Proyecto Gran Simio, que reuniu mais de 72.000 assinaturas e foi apoiada por mais de 150 organizações, o ministro Pablo Bustinduy coordenou uma reunião com os grupos. Eles compareceram unidos, respaldados por um acordo conjunto também assinado pelo Jane Goodall Institute, Fundación Rainfer, Fundación Mona e AAP Primadomus, que delineia os requisitos mínimos que a lei deve atender e estabelece um grupo de trabalho técnico para desenvolver o marco legal, garantindo que o texto final reflita o consenso entre todas as partes interessadas.
Este anúncio marca um primeiro passo tangível depois que a Lei de Proteção Animal de 2023 determinou que este projeto fosse apresentado em três meses — um compromisso que ainda não havia sido cumprido.
“Comemoramos que, finalmente, o Ministério respondeu à pressão de mais de 150 organizações e dezenas de milhares de assinaturas de cidadãos. É um passo sem precedentes que a Espanha esteja considerando se tornar o primeiro país do mundo a reconhecer direitos para esses seres, nossos parentes evolutivos mais próximos”, diz Aïda Gascón, diretora da AnimaNaturalis na Espanha. “Agora, é crucial que as palavras não fiquem apenas no papel. Precisamos de uma lei robusta e ambiciosa que proíba explicitamente seu uso em espetáculos, cativeiro e experimentos nocivos, e que limite drasticamente sua reprodução em zoológicos. O diabo está nos detalhes, e o texto final deve refletir o consenso científico e ético exigido pelas organizações especializadas.”
Pilares principais da lei
De acordo com a minuta acordada pelas organizações, a ‘Lei Jane Goodall’ visa:
- Erradicar o tráfico ilegal de grandes primatas.
- Proibir explicitamente sua propriedade, experimentação ou pesquisa que possa lhes causar dano ou sofrimento.
- Banir o uso comercial e a exploração em espetáculos que comprometam sua dignidade.
- Estabelecer condições rigorosas para sua custódia, estritamente para fins de conservação e em ambientes ideais.
- Restringir o cativeiro e a reprodução em parques zoológicos.
Os promotores da lei enfatizaram a necessidade de acabar com a reprodução em cativeiro e as transferências entre zoológicos para fins reprodutivos.
Legado se torna lei
A lei leva o nome da etóloga e conservacionista Jane Goodall, recentemente falecida, como uma homenagem ao seu “incansável ativismo e trabalho ético”. Seu legado agora está prestes a se materializar em uma legislação que reflete uma crescente conscientização social, baseada na compreensão científica da complexidade emocional e cognitiva desses animais.
O desafio agora é manter o impulso. Espera-se que o grupo de trabalho técnico apresente uma minuta consensual até 31 de dezembro deste ano, permitindo que a lei inicie seu processo legislativo. “Confiamos que o Ministério manterá este compromisso e cumprirá os prazos. Seria a melhor homenagem à memória de Jane Goodall e uma vitória histórica para o movimento pelos direitos dos animais”, conclui Aïda Gascón.
A Espanha tem agora uma oportunidade única de liderar globalmente na proteção dos grandes primatas, transformando a compaixão e as evidências científicas em um marco legal que finalmente os trata como os seres sencientes e vulneráveis que realmente são.
Traduzido de AnimaNaturalis.
