A quantidade de denúncias de animais que são vítimas de maus-tratos em Alagoas tem preocupado diversas entidades protetoras que atuam no estado. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), registra quase diariamente denúncias de maus-tratos na Comissão de Meio Ambiente. No entanto, segundo os defensores dos animais, o número de denúncias que chegam à polícia são bem menores, e destes, poucos são os casos em que o agressor é punido.

A situação que comove quem gosta de animais levou organizações protetoras a reivindicar a reativação da delegacia de proteção animal que está fechada há anos em Alagoas, ao contrário de outros estados que mantêm uma delegacia especializada em crimes ambientais. Em abril de 2011, o governo do Estado publicou uma Portaria, titulada como Lei Delegada 44, que, entre outras ações cria uma Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Ambientais.

De acordo com a mensagem, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, o órgão deverá integrar a estrutura da Delegacia da Polícia Civil do Poder Executivo e atender à reivindicação de instituições governamentais e não-governamentais preocupadas com a conservação da natureza.

Segundo o projeto de lei, “a delegacia pretende instituir, prevenir, reprimir e diligenciar, no intuito de apurar a autoria e a materialidade das infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Contravenções Penais e nas leis especiais, com exclusividade em Maceió, e concorrentemente com a Delegacia da circunscrição do local onde ocorrerem as infrações praticadas contra o meio ambiente e o equilíbrio ecológico”, diz o texto.

Apesar da publicação da lei, ela nunca saiu do papel. Alegando haver necessidade de atuação policial para apurar a responsabilidade criminal dos infratores, entidades defensoras do meio ambiente e dos animais organizam um abaixo-assinado e já marcaram uma audiência pública para discutir o problema.

Uma delas, o Grupo Vida Animal de Maceió (GVAM), formado por voluntários que atuam há oito anos em ações em benefício dos animais, expõe que o número de casos de maus-tratos e abandono é crescente e a maioria dos agressores fica sem punição.

Segundo a presidente do grupo, Luceli Mergulhão, a questão é que existe uma dificuldade para as pessoas denunciarem porque não sabem onde buscar ajuda. E assim, elas acabam desistindo diante da dificuldade que enfrentam nas delegacias comuns. “A pessoa é encaminhada para fazer o BO, mas quando chega nas delegacias o caso, na maioria das vezes, não é apurado. Temos relatos de muitas situações que a pessoa não quis ser testemunha e por isso ele não seguiu adiante”, falou.

Desta forma, outra integrante do GVAM, Cristina Tavares, explicou que, quando recebem alguma denúncia, as próprias voluntárias se deslocam até o local para verificar se é necessário procurar uma delegacia. “Fazemos o papel de investigador policial e isso é muito arriscado. Mas se dissermos para que a pessoa procure a delegacia, ela acaba desistindo. Se houvesse uma equipe para isso, que atuasse na delegacia especializada, a situação seria diferente porque ela faria a investigação protegendo o denunciante”, observou.

E os relatos que chegam ao GVAM são muitos. “As maiores queixas que recebemos são com relação a maus-tratos contra cachorros ou abandono de cavalos nas vias. As pessoas precisam entender que a situação dos animais, além de caso de polícia, é uma questão de saúde pública”, disse outra integrante do grupo, Mônica Brasil da Silva.

Assim, as entidades estão colhendo assinaturas para um abaixo-assinado que cobra do Governo do Estado a implantação da delegacia especializada. Integrantes do movimento passam por residências e empresas para conseguir o maior número de pessoas. O pedido também pode ser assinado pela internet. Clique aqui e veja como. O documento deverá ser apresentando no próximo dia 11 de agosto, em uma audiência pública que está prevista para acorrer a partir das 15h, na Assembleia Legislativa do Estado, no centro de Maceió.

Deficiência operacional

A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que não há previsão para que a delegacia especializada seja implantada devido a deficiência de pessoal e operacional. “A maior problema na Polícia Civil que impede a implantação desta delegacia especializada é a falta de efetivo”, expôs em nota..

Entrave

Outra entidade de proteção aos animais que reivindica a reativação da delegacia é o Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa). Para a coordenadora Pallova Costa, é necessário que casos sobre maus-tratos sejam encaminhados para que as denúncias sejam devidamente apuradas. Ela acredita que só através de delegacias especializadas é que se podem ser combatidos estes crimes. “Geralmente quando se refere as denúncias sobre maus-tratos cometidos contra os animais não é dada a devida importância, daí estes casos ficam sem a solução devida. Lá alegam não ter condições de apurar as denúncias”, disse.

No período de um ano e seis meses, 218 casos de maus-tratos com denúncias foram encaminhadas ao Neafa. “Recebemos casos de animais mutilados, queimados, vítimas de bala e até mesmo de estupros. Casos diversos que tentamos resolver junto às pessoas que os resgataram e através dos serviços que oferecemos”, expôs a coordenadora.

Pallova enfatiza que a punição aos crimes é importante para que todos se conscientizem que não basta ver o problema sem buscar solução. “Com a desativação da Delegacia do Meio Ambiente as pessoas ficam acumulando denúncias sem ter onde formalizá-las. Os casos precisam ser apurados para que os criminosos sejam punidos e sirvam de exemplos evitando outros crimes”, destacou.

OAB cobra uma resposta do Estado

Há dois anos, a OAB/AL se reuniu com representantes do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para cobrar da Secretaria de Defesa Social (SEDS) a instalação imediata da delegacia especializada em crimes ambientes.

De acordo com a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/AL, Cristiane Leite, o representante da SEDS, na ocasião, alegou a falta de efetivo como empecilho para a existência da delegacia. Ainda segundo a presidente, o governo se comprometeu em, assim que fosse realizado um concurso público, reativar a delegacia.

“Já passaram dois anos, houve concurso público e ate agora a delegacia não foi reativada. Não há mais desculpa de falta de pessoas. Por isso, encaminhamos um documento ao secretario de Defesa Social com todo o histórico das conversas que tivemos com o governo e estamos aguardando uma reunião para discutir o assunto”, expôs Cristiane.

A presidente da comissão disse que da forma com que as denúncias são recebidas hoje não há como diminuir os casos. “As pessoas não sabem a quem recorrer. Muitas não conseguem sequer registra um Boletim de Ocorrência (BO) quando é caracterizado o crime. Em muitos casos, a pessoa até chega à delegacia, mas não é bem recebida e desiste”, falou.

Cristiane lembrou que maus-tratos contra animais é um crime previsto em lei. A lei 9.605, que defende a proteção do meio ambiente e toda sua flora e fauna. Ela disse ainda que existe um artigo destinado apenas aos maus-tratos em animais e o acusado pode ser detido de três meses a um ano e ainda pagar multa. “Se não houver punição correta, os crimes desse tipo não vão diminuir”, completou.

Fonte: G1