A notícia foi divulgada, nessa quarta-feira, no portal da Vigilância Sanitária do Município e nos canais de comunicação do órgão da Secretaria Municipal de Saúde: desde o dia 4 de maio, médicos veterinários e técnicos da Fundação Oswaldo Cruz estão trabalhando na Unidade de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, participando de um projeto que analisa a eficácia das vacinas de leishmaniose visceral canina oferecidas no mercado.
Uma foto de pesquisadores segurando um cão pelas patas não deixa dúvidas: os testes estão sendo realizados em cães do canil da prefeitura. A informação, divulgada pelas redes sociais, casou polêmica e revolta entre ONGs defesas de animais, que acusam a prefeitura de estar desrespeitando um decreto municipal ( Decreto 19.432, de 1º de Janeiro de 2001), que proíbe a prática de vivisseção e de experiências com animais nas instituições veterinárias públicas municipais.
‘Aqueles animais estão abrigados, são cães abandonados, que deveriam ser colocado para adoção. Não são animais de biotério. Recebemos denúncias de que funcionários do instituto não participam da pesquisa e que não está sendo seguido nenhum protocolo. Os animais não foram separados e não estão recebendo tratamento diferenciado”, reclama a veterinária Andrea Lambert, da ONG Anida (Associação Nacional de Implementação dos Direitos  Animais).
A principal reclamação dos protetores é que a pesquisa, além de prejudicar a saúde do animal, que fica prostrado após os testes, impede que o cão seja disponibilizado para adoção. De acordo com a denúncia recebida pela ONG, o experimento foi iniciado no dia 4 de maio de 2015. E os procedimentos nos cães estão sendo realizados por etapas, sem a participação direta dos servidores municipais do canil coletivo. Segundo a denúncia de um protetor que teve acesso às informações da pesquisa, os cães “serão revacinados após 21 dias e, no decorrer do experimento, com duração prevista de um ano, eles não poderão ser medicados nem colocados à disposição para adoção”. De acordo com o protetor, que prefere não se identificado, a previsão é de que pelo menos 30 animais sejam incluídos no experimento científico.
Segundo a notícia divulgada pela Secretaria de Saúde, “o objetivo da pesquisa é fornecer informações sobre os padrões celulares e imunológicos de cães imunizados com as duas vacinas disponíveis no mercado e comparar com os padrões de animais sadios e de animais com a doença em atividade. O estudo é parte do projeto da tese de doutorado de Monique Campos, aluna do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas no programa de pós-graduação em doenças infecciosas e também conta com a parceria do exército brasileiro”.
Andrea Lambert diz que teve acesso à ficha de avaliação do comitê científico que deu o parecer favorável à realização da pesquisa. E ressalta que, num dos itens, o documento recomenda que, “por motivos de segurança, os canis utilizados para a pesquisa deverão ter telamento milimétrico”.
“O documento também sugere que, para o bom andamento da pesquisa, o fator estresse deva ser controlado. Ora, os canis do instituto não têm este telamento e os animais, abandonados, vivem todos juntos, numa situação de estresse. Não entendo porque usar estes cães, que deveriam ser tratados com carinho, para fazer pesquisa”, opina.
Fiocruz: Projetos aprovados por comissões éticas 
Em nota, a Fiocruz explicou que o projeto foi aprovado pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceua) da Fiocruz e do Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, no Rio de Janeiro. Os cães da unidade de medicina veterinária Jorge Vaitsman foram escolhidos porque representam a população canina encontrada nas áreas onde há casos da doença. Eles não têm raça definida, com sexo variado e vivem coletivamente.
Foram selecionados porque não têm perfil para adoção – são cães considerados agressivos e idosos. Segundo a instituição, o projeto não é impeditivo para que sejam adotados, visto que os animais não são infectados. No caso de adoção, não há necessidade de cumprimento de prazo de quarentena (leia abaixo a íntegra da nota).
Prefeitura nega riscos para animais 
Em nota, o Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman informou que “tem por objetivo o cuidado com a saúde e não permite qualquer dano ou qualquer prática que coloque em risco a saúde humana e animal”.
A Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) informou que foram realizadas coletas de sangue dos animais que participam da pesquisa para a tese de doutorado “Avaliação dos Padrões Celulares e Imunológicos de Cães Imunizados com Duas Vacinas contra Leishmaniose Visceral” com o objetivo de avaliar a eficácia de vacinas que protejam a população animal e humana.
Ainda segundo a nota, “todos os animais tiveram a sua saúde preservada e a pesquisa não apresenta riscos à saúde dos animais participantes. As avaliações não ferem o Decreto 19.432, de 1º de janeiro de 2001, que estabelece que os testes sejam feitos utilizando métodos que não envolvam práticas cirúrgicas”.
A nota disse ainda que “a equipe de pesquisadores do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), recebeu autorização para o estudo do Comitê Científico da Subvisa e tem como base a avaliação da Comissão de Ética no Uso de Animais de Experimentação (CEUA), formada por pesquisadores de vários departamentos da Fiocruz, além de representantes de organizações não-governamentais. A Subvisa reitera que o estudo é acompanhado por médicos-veterinários da Prefeitura do Rio de Janeiro e qualquer questionamento poderá ser feito através do Comitê de Ética da instituição”.
Confira a íntegra da nota da Fiocruz
“A Fiocruz, por meio do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI), está realizando a pesquisa “Avaliação dos padrões celulares e imunológicos de cães imunizados com duas vacinas contra leishmaniose visceral”, com financiamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, através do edital Faperj Nº 25/2014 – Programa Jovem Cientista do Nosso Estado 2014. Todo projeto de pesquisa que possui financiamento oficial do Estado deve ser aprovado pela Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua). Esse projeto foi aprovado pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceua) da Fiocruz e do Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, no Rio de Janeiro.
“O objetivo da pesquisa é avaliar os padrões celulares e imunológicos de cães imunizados com as vacinas Leish-tech e Leishmune, vacinas já disponíveis no mercado, acompanhando-os durante um ano. Além de ser uma infecção fatal para os cães, a leishmaniose visceral é uma importante zoonose, que pode ser transmitida para seres humanos e levar ao sofrimento e à morte. Atualmente, na tentativa de interromper o ciclo de transmissão e reduzir a prevalência da leishmaniose visceral canina (LVC), o Ministério da Saúde recomenda o recolhimento e a eutanásia dos cães infectados por Leishmania.
“O benefício esperado com o estudo é indicar a melhor vacina contra leishmaniose visceral canina no estímulo à imunidade. Os resultados podem servir como fonte de informações para a discussão sobre a vacina como método de controle da doença. Além da administração da vacina anti-leishmaniose, que previne contra essa importante doença, durante o estudo são realizados testes diagnósticos para LVC, exames laboratoriais (hemograma e bioquímica e exame coproparasitológico), além de todo atendimento veterinário necessário. Um dos preceitos importantes da Ceua é dar ao animal ótimas condições durante a pesquisa.
“Os cães da unidade de medicina veterinária Jorge Vaitsman foram escolhidos porque representam a população canina encontrada nas áreas onde há casos de LVC. Esses cães não têm raça definida, com sexo variado e vivem coletivamente. Os animais foram selecionados porque não têm perfil para adoção – são cães agressivos e idosos. Mesmo assim, o projeto não é impeditivo para que sejam adotados, visto que os animais não são infectados. No caso de adoção, não há necessidade de cumprimento de prazo de quarentena.
“Os protocolos realizados passaram pela Ceua Fiocruz. As amostras clínicas dos cães são amostras de sangue e medula óssea, para testes de rotina, que qualquer veterinário poderia coletar em clínica, para diagnóstico e acompanhamento de qualquer outra doença. A pesquisa não trabalha com o agente infeccioso. Portanto, não oferece nenhum risco de infecção para os cães abrigados.
“O projeto está em vigor desde a aprovação da Ceua Fiocruz (novembro 2014) e, até o momento, todos os cães acompanhados não demostraram nenhum efeito adverso. Se algum efeito adverso for observado, pelo veterinário de serviço no dia da coleta, a indicação é a de que entre em contato imediatamente com a equipe responsável pela pesquisa. Além disso, todas as providências para o bem-estar animal estão sendo tomadas.
“A coleta de amostras foi acompanhada por uma equipe de reportagem da Prefeitura, além de ter sido testemunhada por veterinários e estagiários presentes na ocasião. Todas as providências para o bem-estar animal estão sendo tomadas”.
Fonte: Extra Online