Empresários e entidades ligadas ao setor privado estão fazendo pressão para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vete totalmente o Projeto de Lei 523/23, que proíbe a venda de animais em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX. Órgãos de defesa aos animais lançaram manifesto a favor da sanção.
A proposta também institui a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), para que somente criadouros que respeitem a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal, possam comercializar gatos, cachorros e pássaros domésticos.
O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 8 de agosto. Depois de algumas modificações no texto, vai à sanção do governador.
Enquanto isso, representantes de grandes empresas e entidades voltadas para a comercialização de produtos para animais se reuniram com Tarcísio no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para apresentar um ofício, solicitando o veto total do projeto.
Dentre os argumentos expostos, o grupo afirma que o PL seria inconstitucional por violar o direito de propriedade e livre comércio, assim como a livre iniciativa e liberdade econômica do setor privado.
“O mesmo determina castração de cães, gatos e pássaros domésticos, sem critérios técnicos e específicos, o que pode acarretar em desequilíbrio do meio ambiente e induzir a adoção de políticas públicas que, até mesmo, podem conduzir à extinção, em médio prazo, dessas espécies”, diz o ofício.
Órgãos de defesa aos animais, contudo, repudiaram a ação dos empresários pelo veto, afirmando que o PL 523/23 é “um avanço no que condiz ao bem-estar animal à luz dos mais caros preceitos constitucionais que são a proteção ao meio ambiente e à saúde pública”.
Em manifesto divulgado, órgãos como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal disseram que o movimento do setor privado demonstra que as empresas tratam os animais como objetos econômicos e financeiros, perpetuando a prática de maus-tratos para atender a seus interesses.
A redação atual do projeto prevê a aplicação de multa no valor de R$ 20.556 para comércios e criadores que descumprirem o estipulado na possível lei. Em caso de reincidência, o texto estipula que estabelecimentos comerciais sejam punidos em mais R$ 41.112, além da perda definitiva da Inscrição Estadual.
Fonte: G1
