A emenda acrescenta 10 mil ações policiais destinadas ao combate ao tráfico de animais silvestres no orçamento da Secretaria do Meio Ambiente (Programa Conservação Ambiental e Restauração Ecológica), que originalmente tem como meta 4.950 ações de fiscalização em unidades de conservação protegidas. Na Alesp – Assembleia Legislativa de SP, as emendas terão ainda que ser apreciadas pelo relator e votadas em plenário.

O tráfico de animais silvestres e selvagens só perde para o de drogas e o de armas. Conforme a ONG (Organização Não Governamental) Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, no Brasil, cerca de 38 milhões de animais são retirados de seus habitats naturais anualmente, sendo aproximadamente 12 milhões de espécimes distintas. Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), apontam que 90% dos animais silvestres morrem logo depois de retirados de seu habitat e a maioria deles é comercializada dentro do próprio país.

“Minha emenda tem por objetivo assegurar a viabilidade de combate aos maus-tratos contra animais, evitando o sofrimento e até a extinção de espécies. Afinal, a própria Constituição Federal diz ´todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações´”, comenda o deputado.

*Fátima ChuEcco é jornalista ambientalista e atuante na causa animal