Em Roraima, o Ministério Público Estadual está apurando a eventual ocorrência da prática de eutanásia realizada em animais sadios no Centro de Controle de Zoonoses de Boa Vista. Denúncias feitas há mais de um ano pela Aliança Ambiental do Brasil (Aliambra) motivaram um inquérito civil público depois de instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça Cível – Meio Ambiente, em 3 de agosto, um procedimento de investigação civil. Ainda segundo o documento, isso estaria ocorrendo sem o aval do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

De acordo com a diretora-geral da Aliambra, Nanci Bahia Diniz, depois de feitas as denúncias, houve várias reuniões da organização com o Centro de Controle de Zoonoses, Ministério Público do Estado e o Conselho Regional de Medicina Veterinária.

“Tentamos vários acordos por mais de um ano, compreendemos a falta de recursos alegada pela prefeitura, mas não tivemos nenhum avanço. Inicialmente, a intenção era fazer tudo de forma amigável. Foi dado prazo para que os problemas fossem resolvidos, porém isso não aconteceu”, afirmou.

Ainda são apontadas ausência de profissional qualificado da medicina veterinária, não aplicação de anestesia nos animais sacrificados, ocorrência de maus-tratos em animais capturados e falta de local apropriado para guarda. A principal denúncia feita por Nanci foi sobre as eutanásias feitas em animais ‘visivelmente’ sadios.

“Eu apresentei ao promotor um documento que comprova essa prática. Isso já configura um crime, pois a prerrogativa para que eles sejam sacrificados é a de que tenham alguma doença que possa ser transmitida para o homem e não seja tratável, como a raiva. Levamos ao Ministério Público fotos daqueles [animais] que seriam ‘eutanasiados’ e, no mesmo dia, foi feita uma diligência”, disse.

A diretora da Aliambra ainda informou que vários documentos foram pedidos pelo promotor ao Centro de Zoonoses durante as diligências após as denúncias, dentre eles o alvará de funcionamento que, ainda segundo ela, não existe.
“Eles também não sabem como comprovar o que é feito com o descarte ambiental, pois eles não têm licença ambiental de funcionamento. Com a denúncia que fizemos, puxamos apenas um ‘fio’ e, em seguida, várias outras coisas erradas apareceram”, ressaltou, complementando que medicamentos e rações vencidos eram comuns no Centro.

De acordo com Nanci, dentre as possíveis recomendações à prefeitura de Boa Vista, depois que a ação for ajuizada, estão a designação no prazo máximo de 30 dias de um profissional da medicina veterinária, 120 dias para que ocorra o adequado acondicionamento aos animais capturados e o mesmo prazo para a regularização ambiental do Centro com a necessária autorização/licença ambiental junto à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental.

Outro lado

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da prefeitura de Boa Vista informou que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não foi notificada.

Fonte: G1