Uma égua chamada Fada abriu um pedido de habeas corpus tramitado na Segunda Vara do Rio de Janeiro contra o Centro de Zoonoze de Campos de Goytacazes, no interior do Rio de Janeiro, demandando o direito de viver em liberdade e sem ter que realizar trabalhos forçados. Os advogados da ação são Francisco Garcia, professor de Direito Animal da Universidade Federal da Paraíba e Cínthia Belino e Thaísa Lima.

Segundo Francisco, essa é a primeira vez que o próprio animal é autor da ação. O objetivo da equipe é garantir o direito do próprio animal de ser parte da ação e a possibilidade de viver em liberdade. No processo, Fada é apresentada como “brasileira, equina, sexo feminino, cor tricolor, com data de nascimento desconhecida, nascida no estado do Rio de Janeiro”.

O advogado também relatou ao portal G1 que a égua foi maltratada ao longo de sua vida até ser resgatada pelo Centro de Zoonoze no Rio de Janeiro. Após esse salvamento, o Santuário das Fadas – cuja especialidade é acolher animais de grande porte para que vivam em liberdade – e uma clínica especializada em equinoterapia solicitaram o direito de ficar com o animal. Garcia diz que o Centro de Zoonoze quer entregar o animal para a última, decisão a qual os advogados não concordam.

“É um animal que sofreu a vida inteira, sendo agredido e escravizado, e que tem o direito de viver livre. Mas corre o risco de ir para um local em que vai trabalhar indefinidamente”, diz o jurista ao G1.

Francisco Garcia gravou um vídeo para as redes sociais na sexta-feira (12/11) no qual discutiu o caso e relevando que a luta tem o apoio do Santuário das Fadas e da ONG Brasil Sem Tração Animal, que procurou os advogados para oferecer sua participação e é uma importante instituição para a proteção de animais de grande porte.

A Justiça ainda não havia se posicionado sobre essa questão até esta terça-feira (16/11).